Projeto de Lei Ordinária 072/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-072/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Altera regramentos municipais que dispõem sobre a eutanásia de animais pela Administração Pública no âmbito do município de Brumadinho e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/08/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo, via Sistema.
03/08/2021 Projeto enviado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
09/08/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
09/08/2021 Projeto publicado no Site.
09/08/2021 Substitutivo proposto ao Projeto pelo seu autor, Vereador Gabriel Parreiras.
11/08/2021 Substitutivo ao Projeto encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
11/08/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Pela constitucionalidade do Projeto na forma do Substitutivo.
22/09/2021 Edital de Convocação nº 17/2021 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
23/09/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Retirado o Projeto de pauta a pedido do autor.