Projeto de Lei Ordinária 057/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-057/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui a Politica Municipal do Fomento do Cooperativismo e Associativismo do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Daniel Crentinho PSB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/06/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005346.
10/06/2021 Projeto publicado no Site para divulgação e tramitação.
10/06/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Pela constitucionalidade e legalidade do Projeto.
09/08/2021 Projeto republicado no site a pedido do autor, que tinha pedido a retirada do Projeto do site anteriormente.
09/11/2021 Edital de Convocação nº 20/2021 para Reunião Conjunta das 4 Comissões Permanentes.
10/11/2021 Reunião Conjunta Comissões de Educação e de Meio Ambiente - Juntada da Ata - Pedido de Vistas sobre o Projeto pelo Vereador Henerson Faria.
10/11/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição e de Fiscalização - Juntada da Ata - Parecer verbal das duas comissões, favorável ao Projeto, na forma original.
09/12/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária, para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade, na forma original.
09/12/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Parecer verbal das três comissões, favorável ao Projeto, na forma original.
14/12/2021 Proposição de Lei nº 58/2021, de 09/12/2021 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 154/2021.
04/01/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 2.624, de 14 de dezembro de 2021.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 09/12/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 12
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - A Favor
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - A Favor
Observação: Projeto aprovado em turno único, por unanimidade, na forma original.