Projeto de Lei Ordinária 082/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-082/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Condomínio Residencial Estância da Cachoeira, situado em Casa Branca, no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/08/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo, via Sistema.
16/08/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto à comissão pertinente para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
16/08/2021 Projeto publicado no Site e enviado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
26/08/2021 Substitutivo proposto sobre o Projeto pelo seu autor, Vereador Gabriel Parreiras.
08/09/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não há inconstitucionalidades (formal e material) no Projeto.
20/10/2021 Edital de Convocação nº 19/2021 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, e de Fiscalização.
21/10/2021 Reunião Conjunta duas Comissões - Juntada da Ata - Parecer verbal da Comissão de Constituição, favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo proposto pelo seu autor.
21/10/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 17ª Reunião Ordinária, para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma do Substitutivo.
21/10/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública.
Emitido parecer verbal pelas Comissão de Constituição, favorável ao Projeto, na forma original.

22/10/2021 Proposição de Lei nº 56/2021, de 21/10/2021 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 122/2021.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/10/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 10
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - A Favor
Observação: Projeto aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma do Substitutivo proposto pelo autor.