Projeto de Lei Ordinária 083/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-083/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dá a denominação de ROSA SILVA ao trecho da rua que começa com o número 03 e termina com o número 323, atrás do campo de futebol, no Pasto do Governo, localizada no Distrito de Piedade do Paraopeba, nesta cidade de Brumadinho/MG." (OBS.: Inclusão do Veto Total Oposto pelo Executivo à Proposição de Lei nº 52/2021, para apreciação)

Autoria

Nome do vereador Partido
Ivam Egg PV

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/08/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo, via Sistema,
18/08/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta da Câmara encaminhando o Projeto à comissão pertinente para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
18/08/2021 Projeto publicado no site e encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
08/09/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não há inconstitucionalidades (formal e material) no Projeto.
22/09/2021 Edital de Convocação nº 17/2021 p/ Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
23/09/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Parecer verbal Comissão CJL, favorável ao Projeto, na forma original.
23/09/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 15ª Reunião Ordinária, para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma original.
01/10/2021 Proposição de Lei nº 52/2021, de 23/09/2021 - Encaminhada ao Executivo p/ sanção através do Ofício CMB-GP nº 111/2021.
22/10/2021 Mensagem de Veto nº 34/2021 - Veto Total Oposto pelo Executivo à Proposição de Lei nº 52/2021.
11/11/2021 Veto  incluso na Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária, para leitura e encaminhamento à assessoria jurídica, para emissão de parecer.
23/11/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da manutenção do Veto.
25/11/2021 Inclusão do Veto na pauta da 19ª Reunião Ordinária para apreciação -
26/11/2021 Veto retirado da Ordem do Dia.