Projeto de Lei Ordinária 092/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-092/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre restrição/proibição da circulação de veículos de propulsão animal no perímetro urbano do Município de Brumadinho e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/08/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005473.
31/08/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
01/09/2021 Projeto publicado no site e encaminhado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
08/09/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não há inconstitucionalidades (formal e material) no Projeto.
22/09/2021 Edital de Convocação nº 17/2021 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.

23/09/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Retirado o Projeto de pauta a pedido do autor.