Requerimento 023/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-023/2021
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os impactos, direitos violados e desdobramentos das obras emergenciais das adutoras no que diz respeito às medidas emergenciais que a compromissária Vale S.A. está obrigada judicialmente em decorrência do rompimento da barragem minerária localizada em Córrego do feijão, Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
27/09/2021 Requerimento protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005515.
30/09/2021 Portaria nº 28/2021 constituindo a CPI em atendimento ao Requerimento nº 23/2021 e determinando suas atribuições.