Projeto de Lei Ordinária 103/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-103/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de um Memorial em homenagem às vítimas de Covid-19 no Município de Brumadinho."

Autoria

Nome do vereador Partido
Geada Cida

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
30/09/2021 Projeto protocolado no setor de Processo Legislativo, via Sistema.
30/09/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
30/09/2021 Projeto publicado no site e encaminhado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
26/10/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto.
26/10/2021 Projeto ARQUIVADO em face do parecer emitido pela Assessoria Jurídica.