Projeto de Lei Ordinária 108/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-108/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Tecidos e partes do corpo humano."

Autoria

Nome do vereador Partido
Geada Cida

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/10/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo, via Sistema.
15/10/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes, para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
15/10/2021 Projeto publicado no site e encaminhado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
18/10/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da inconstitucionalidade do Projeto, ficando o mesmo, portanto, ARQUIVADO.