Projeto de Lei Ordinária 109/2021

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-109/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Acrescenta dispositivos à Lei 2.581, de abril de 2021, que "Cria Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias de Acordo firmado entre Estado, Vale e instituição de Justiça no território de Brumadinho/MG, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Geada
Gabriel Parreiras PTB
Guilherme Morais PV

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 109/2021 - 19/10/2021 Parecer da Assessoria Jurídica Sobre o Projeto. - 21/10/2021 Edital de Convocação nº 20/2021 para Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes. - 09/11/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição e de Fiscalização - Juntada da Ata - Parecer verbal das duas comissões, favorável ao Projeto, com emenda. - 10/11/2021 Reunião Conjunta Comissões de Educação e de Meio Ambiente - Juntada da Ata - Parecer verbal emitido pela Comissão de Educação, favorável ao Projeto, com emenda. - 10/11/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária, para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, com emenda - Proposição de Lei nº 57/2021. - 11/11/2021 Ofício CMB-GP nº 138/2021 encaminhando a Proposição de Lei nº 57/2021 ao Executivo, para sanção. - 19/11/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 2.623/2021, de 22/11/2021 - 02/12/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
19/10/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005570.
20/10/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
20/10/2021 Projeto publicado no Site e encaminhado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
21/10/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da constitucionalidade do Projeto.
08/11/2021 Edital de Convocação nº 20/2021 para Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes.
10/11/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição e de Fiscalização - Juntada da Ata - Parecer verbal das duas comissões, favorável ao Projeto, com emenda.
10/11/2021 Reunião Conjunta Comissões de Educação e de Meio Ambiente - Juntada da Ata - Parecer verbal da Comissão de Educação, favorável ao Projeto, com emenda.
11/11/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária, para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, com emenda.
19/11/2021 Proposição de Lei nº 57/2021, de 11/11/2021 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 138/2021.
02/12/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 2.623, de 22 de novembro de 2.021.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 11/11/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - A Favor
Observação: Projeto aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, com emenda.