Projeto de Lei Ordinária 111/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-111/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui no âmbito do município de Brumadinho o 'Programa Conexão Brumadinho', nas praças, parques e pontos turísticos do Município, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
04/11/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo, via Sistema.
05/11/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes, para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
05/11/2021 Projeto publicado no Site e encaminhado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
24/11/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto, ficando o mesmo, desta forma, ARQUIVADO.