Projeto de Lei Ordinária 112/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-112/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, o Projeto de Adoção de Praças e Espaços Públicos, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/11/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo, via Sistema.
12/11/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes, para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
  • Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
12/11/2021 Projeto publicado no Site e encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
01/12/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da constitucionalidade do Projeto.