Denuncia 008/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: DEN-008/2021
  • Tipo da Proposição: Denuncia
  • Ementa: DENÚNCIA protocolada na Câmara pela Senhora Syrlene Rodrigues Rocha Pinto, com Pedido de Cassação por Quebra de Decoro Parlamentar e Corrupção Passiva e Atuação Incompatível com a Dignidade da Câmara Municipal de Brumadinho, em face do Vereador Valcir Carlos Martins, pelas razões de fato e de direito que expôe.

Autoria

Iniciativa popular

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
07/12/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14/12/2021 Proposição aprovada

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 09/12/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 8
  • Votos contrários: 3
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - Contra
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - Contra
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - Contra
Observação: No momento da decisão quanto ao acatamento ou não da denúncia, o Vereador Valcir Martins, denunciado, se ausentou por ser impedido, assumindo o seu lugar o 1º suplente do partido, Vereador Itamar Franco Caetano, previamente convocado especificamente para os atos da Denúncia, e tendo votado contra, a Denúncia ficou, portanto, acatada por 09 votos a favor e 03 votos contra.