Moção 043/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: MOC-043/2021
  • Tipo da Proposição: Moção
  • Assunto: " Moção de repúdio à decisão do superior do Tribunal de Justiça (STJ) negando pedido do Ministério Publico de Minas Gerais em manter a ação no Estado de Minas Gerais, e manteve na Justiça Federal o processo referente ao rompimento das barragens da Vale em Córrego do Feijão em 25 de janeiro de 2019."

Autoria

Nome do vereador Partido
Guilherme Morais PV

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento