Denuncia 001/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: DEN-001/2022
  • Tipo da Proposição: Denuncia
  • Ementa: DENÚNCIA protocolada na Câmara por representantes do SindUTE/MG Subsede Brumadinho, SINDBRUM e Sind-SAÚDE Brumadinho, em face do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Avimar de Melo Barcelos, pelos fatos e fundamentos expostos.

Autoria

Iniciativa popular

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/01/2022 Denúncia protocolada no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005723.
27/01/2022 Juntada de documentação ao processo, a pedido dos autores.
08/02/2022 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que a Denúncia carece de legitimidade, uma vez que os Sindicatos não podem ser denunciantes; além de outros quesitos.
10/02/2022 Proposição aprovada

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 10/02/2022.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 12
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - A Favor
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - A Favor
Observação: Denúncia aprovada por 12 (doze) votos a favor e nenhum voto contra, ficando, portanto, acatada.