Denuncia 003/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: DEN-003/2022
  • Tipo da Proposição: Denuncia
  • Ementa: DENÚNCIA protocolada na Câmara pelo Senhor Gilcélio Aparecido Martins contra o Prefeito Municipal de Brumadinho, Senhor Avimar de Melo Barcelos, pelos motivos de fato e de direito consignados, em suma, 'utilização de máquinas, servidores e caminhões da Prefeitura, e seus motoristas, operadores e ajudantes, para execução de serviços em propriedade particular da Empresa Premoldados Matosinhos Eirelli, cujo proprietário é o atual Secretário Municipal de Governo, Sr. Geraldo Augusto Alves Matosinhos ("Guti"), sem o devido amparo legal.'

Autoria

Iniciativa popular

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
21/02/2022 Denúncia protocolada no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005819, contendo 13 páginas, estando grampeado na página 07 um plástico contendo dentro um pendrive.
21/02/2022 Denúncia publicada no Site para devida divulgação.
21/02/2022 Denúncia encaminhada à Assessoria Jurídica, via e-mail, para conhecimento e providências cabíveis.
22/02/2022 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da inclusão na pauta da próxima reunião para decisão dos Vereadores quanto ao seu acatamento ou não.
10/03/2022 Denúncia incluída na Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária, para deliberação - Rejeitada por 08 votos contra e 01 voto a favor, ficando, desta forma, ARQUIVADA.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 10/03/2022.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 1
  • Votos contrários: 8
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Rejeitado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - Contra
  • Henerson Rodrigues de Faria - Voto Secreto
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - Contra
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - Contra
  • Vanderlei Rosa de Castro - Contra
  • Vanilson dos Santos Porfírio - Contra
  • Daniel dos Reis - Contra
  • Valcir Carlos Martins - Contra
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - Contra