Denuncia 003/2022

Tipo de votação: Nominal
Votos à favor: 1
Votos contrários: 8
Abstenções: 0
Resultado: Rejeitado

Situação atual: Proposição rejeitada e arquivada na forma regimental.

Identificação: DEN-003/2022
Tipo da Proposição: Denuncia
Ementa: DENÚNCIA protocolada na Câmara pelo Senhor Gilcélio Aparecido Martins contra o Prefeito Municipal de Brumadinho, Senhor Avimar de Melo Barcelos, pelos motivos de fato e de direito consignados, em suma, 'utilização de máquinas, servidores e caminhões da Prefeitura, e seus motoristas, operadores e ajudantes, para execução de serviços em propriedade particular da Empresa Premoldados Matosinhos Eirelli, cujo proprietário é o atual Secretário Municipal de Governo, Sr. Geraldo Augusto Alves Matosinhos ("Guti"), sem o devido amparo legal.'

Iniciativa popular

Data	Andamento
21/02/2022	Denúncia protocolada no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005819, contendo 13 páginas, estando grampeado na página 07 um plástico contendo dentro um pendrive.
21/02/2022	Denúncia publicada no Site para devida divulgação.
21/02/2022	Denúncia encaminhada à Assessoria Jurídica, via e-mail, para conhecimento e providências cabíveis.
22/02/2022	Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da inclusão na pauta da próxima reunião para decisão dos Vereadores quanto ao seu acatamento ou não.
10/03/2022	Denúncia incluída na Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária, para deliberação - Rejeitada por 08 votos contra e 01 voto a favor, ficando, desta forma, ARQUIVADA.

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 10/03/2022.

Vereadores presentes durante a votação: