Denuncia 004/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: DEN-004/2022
  • Tipo da Proposição: Denuncia
  • Ementa: Denúncia protocolada na Câmara por Professoras de Brumadinho, contra o Prefeito Municipal, Senhor Avimar de Melo Barcelos, 'por ele ter incidido nas infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/67 (art. 4º, incisos VII, VIII e X), consoante os fatos e fundamentos apresentados, em suma, 'constataram-se atos lesivos à legislação federal, bem como a preceitos constitucionais, que ocasionaram severos prejuízos à educação básica local e à Municipalidade, diante da inobservância de disposições legais que regem a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB - atos esses perpetrados na gestão municipal e chancelados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ora denunciado.'

Autoria

Iniciativa popular

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/03/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11/03/2022 Proposição aprovada
11/03/2022 Proposição rejeitada pelo Plenário

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 10/03/2022.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 1
  • Votos contrários: 8
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Rejeitado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - Contra
  • Henerson Rodrigues de Faria - Voto Secreto
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - Contra
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - Contra
  • Vanderlei Rosa de Castro - Contra
  • Vanilson dos Santos Porfírio - Contra
  • Daniel dos Reis - Contra
  • Valcir Carlos Martins - Contra
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - Contra
Observação: Denúncia rejeitada por 08 votos contra e 01 a favor, do Vereador Gabriel Parreiras, ressaltando que no momento de apreciação da Denúncia o Senhor Presidente teve que se ausentar, assumindo a presidência o Vice-Presidente, Vereador Henerson Faria; e ausentaram-se ainda os Vereadores Guilherme Morais e Jhon Roberto.