Projeto de Lei Complementar 004/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-004/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Estabelece o novo Plano Diretor Participativo do Município de Brumadinho".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/05/2022 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005966, num total de 454 (quatrocentos e cinquenta e quatro) páginas, contendo diversos mapas, os quais não foram disponibilizados no site por não ter como escaneá-los, devido ao tamanho, mas todos encontram-se disponíveis no Setor de Processo Legislativo, no processo do Projeto, para consulta de quem tiver interesse .
13/05/2022 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
  • Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
13/05/2022 Projeto publicado no site e encaminhado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.