Projeto de Lei Ordinária 005/2017

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-005/2017
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.031/2013, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Interna da Administração da Câmara Municipal de Brumadinho e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências’.”

Autoria

Nome do vereador Partido
Alessandra do Brumado CIDA
Toninho da Rifel PV
Professor Hideraldo PSC

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2017. - 27/01/2017 Edital de Convocação nº 01/2017 - Reunião Conjunta de Comissões - 07/02/2017 Parecer da Assessoria Jurídica sobre o Projeto - 08/02/2017 Ata Reunião Conjunta de Comissões - Parecer Favorável da Mesa Diretora ao Projeto, com emenda. - 08/02/2017 Parecer da Mesa Diretora - Favorável ao Projeto, com emenda. - 08/02/2017 Proposição de Lei nº 02/2017. - 09/02/2017 Ofício CMB-GP nº 30/2017 enviando a Proposição de Lei ao Executivo, para sanção. - 15/02/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 2.259/2017 - 16/02/2017

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-001/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 005/2017

Histórico da Tramitação

Data Andamento
27/01/2017 Projeto protocolado no Setor Legislativo sob o nº de ordem 000291.
07/02/2017 Despacho da Gerência do Processo Legislativo encaminhando o Projeto à Mesa Diretora, para parecer.
08/02/2017 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da ata
08/02/2017 Parecer da Mesa Diretora - Favorável ao Projeto, com emenda.
09/02/2017 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em plenário, em 1º e 2º turnos, por 11 (onze) votos a favor e 01 (um) voto contra, com emenda.
15/02/2017 Proposição de Lei nº 02/2017, de 09/02/2017 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 30/2017.
16/02/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 2.259, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.017.

Histórico de votações

1ª e 2 ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 09/02/2017.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 11
  • Votos contrários: 1
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Antônio Sérgio dos Santos Vieira - A Favor
  • Bruno Fernandes - A Favor
  • Caio César de Assis Braga - A Favor
  • Flávio Miranda Carvalho - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Hideraldo Rogério Santana - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • José Raimundo da Silva - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio (Suplente) - A Favor
  • José Metódio Dornas (Suplente) - Contra