Projeto de Lei Ordinária 017/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-017/2018
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Estabelece prioridades aos usuários que menciona e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Professor Caio PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/04/2018 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo através do Sistema.
05/04/2018 Despacho da Gerência do Processo Legislativo às comissões pertinentes para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
18/04/2018 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Parecer das Comissões favorável ao Projeto na forma de Substitutivo.
27/04/2018 Proposição de Lei nº 17/2018, de 26/04/2018 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 100/2018.
15/05/2018 Veto Total Aposto pelo Executivo à Proposição de Lei nº 17/2018 - Mensagem de Veto nº 20/2018
14/06/2018 Veto incluído na Ordem do Dia para deliberação - Rejeitado por 11 votos contra e nenhum a favor.
15/06/2018 Ofício CMB-GP nº 163/2018 comunicando ao Executivo a rejeição do Veto e encaminhando a Proposição de Lei nº 17/2018 para promulgação.
18/06/2018 LEI ORDINÁRIA Nº 2.413, DE 18 DE JUNHO DE 2.018.