Projeto de Lei Ordinária 034/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-034/2018
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a isenção de tarifa de ônibus no transporte público municipal aos integrantes de projetos sociais que menciona e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Professor Caio PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/05/2018 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo através do Sistema.
16/05/2018 Despacho da Gerência do Processo Legislativo às Comissões pertinentes, para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
23/05/2018 Edital de Convocação nº 07/2018 para Reunião de Comissões em 24/05/2018.
24/05/2018 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Parecer verbal das Comissões, Favorável ao Projeto com emendas.
24/05/2018 Projeto incluído na Ordem do Dia, para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade, com emendas.
25/05/2018 Proposição de Lei nº 26/2018, de 24/05/2018 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 141/2018.
30/05/2018 Veto Total Aposto pelo Executivo Municipal à Proposição de Lei nº 26/2018 através da Mensagem de Veto nº 25/2018.
25/06/2018 Parecer da Assessoria Jurídica pela constitucionalidade da Proposição de Lei 26/2018 e pela rejeição do Veto.
28/06/2018 Veto incluído na Ordem do Dia para deliberação - Rejeitado por 12 (doze) votos contra e nenhum a favor.
04/07/2018 Proposição de Lei 26/2018 encaminhada ao Executivo para promulgação através do Ofício CMB-GP nº 169/2018.
10/07/2018 LEI ORDINÁRIA Nº 2.417/2018, promulgada pela presidência da Câmara.