Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2022

Identificação:
PELO-002/2022
Ementa/Assunto:
"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Brumadinho".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2022

Identificação:
PELO-001/2022
Ementa/Assunto:
"Altera a redação do art. 64 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Brumadinho."
Autoria:
Situação:
Projeto transformado em Emenda à Lei Orgânica.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2018

Identificação:
PELO-001/2018
Ementa/Assunto:
"Altera os artigos que menciona da Lei Orgânica Municipal de Brumadinho e dá outras providências."
Autoria:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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