Projeto de Lei Complementar 004/2022
- Identificação:
- PLC-004/2022
- Ementa/Assunto:
- "Estabelece o novo Plano Diretor Participativo do Município de Brumadinho".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
-
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Projeto de Lei Complementar 003/2022
- Identificação:
- PLC-003/2022
- Ementa/Assunto:
- “Dispõe sobre Normas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, loteamento de acesso controlado, condomínio de lotes e condomínio urbano simples, no Município de Brumadinho e dá outras...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
-
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Projeto de Lei Complementar 002/2022
- Identificação:
- PLC-002/2022
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Complementar 001/2022
- Identificação:
- PLC-001/2022
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA incidente sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes,...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Complementar 010/2021
- Identificação:
- PLC-010/2021
- Ementa/Assunto:
- "Regulamenta os serviços de iluminação pública, a arrecadação e utilização da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Complementar 009/2021
- Identificação:
- PLC-009/2021
- Ementa/Assunto:
- "Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019, para inclusão de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo Município e dá outras providências."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
Mais informações
Projeto de Lei Complementar 008/2021
- Identificação:
- PLC-008/2021
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho e altera dispositivos da Lei Complementar nº 85/2014, e dá outras providências."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Complementar 007/2021
- Identificação:
- PLC-007/2021
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Brumadinho que revendam combustíveis adulterados, e dá outras...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição arquivada
-
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Projeto de Lei Complementar 006/2020
- Identificação:
- PLC-006/2020
- Ementa/Assunto:
- "Estabelece o Plano Diretor Participativo do Município de Brumadinho."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição autuada
-
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Projeto de Lei Complementar 005/2020
- Identificação:
- PLC-005/2020
- Ementa/Assunto:
- “Inclui valores na Planta de valores Genéricos para efeitos de cálculo de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano no Anexo l e para efeito de cálculo de ITBI – Imposto Transferência de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
-
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Projeto de Lei Complementar 004/2020
- Identificação:
- PLC-004/2020
- Ementa/Assunto:
- "Autoriza o Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade e Adicional por Serviços Extraordinários, nas condições e situações que menciona e dá outras providências."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição autuada
-
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Projeto de Lei Complementar 003/2020
- Identificação:
- PLC-003/2020
- Ementa/Assunto:
- "Institui Taxa Ambiental Municipal e dá outras providências." (RENUMERADO PARA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2020).
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada da Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Complementar 002/2020
- Identificação:
- PLC-002/2020
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a distribuição pelo Poder Público Municipal de fraldas geriátricas/mês para as pessoas idosas e/ou com deficiência."
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Complementar 001/2020
- Identificação:
- PLC-001/2020
- Ementa/Assunto:
- "Autoriza o Poder Executivo a construir, reconstruir e revitalizar passeios públicos, e dá outras providências."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Complementar 015/2019
- Identificação:
- PLC-015/2019
- Ementa/Assunto:
- "Inclui valores na Planta de Valores Genéricos para efeitos de cálculo de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, no Anexo I, e para efeito de cálculo de ITBI - Imposto sobre Transferência...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
-
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