Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 004/2022

Identificação:
PLC-004/2022
Ementa/Assunto:
"Estabelece o novo Plano Diretor Participativo do Município de Brumadinho".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Complementar 003/2022

Identificação:
PLC-003/2022
Ementa/Assunto:
“Dispõe sobre Normas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, loteamento de acesso controlado, condomínio de lotes e condomínio urbano simples, no Município de Brumadinho e dá outras...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Complementar 002/2022

Identificação:
PLC-002/2022
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Complementar 001/2022

Identificação:
PLC-001/2022
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA incidente sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes,...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 010/2021

Identificação:
PLC-010/2021
Ementa/Assunto:
"Regulamenta os serviços de iluminação pública, a arrecadação e utilização da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Complementar 009/2021

Identificação:
PLC-009/2021
Ementa/Assunto:
"Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019, para inclusão de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo Município e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 008/2021

Identificação:
PLC-008/2021
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho e altera dispositivos da Lei Complementar nº 85/2014, e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 007/2021

Identificação:
PLC-007/2021
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Brumadinho que revendam combustíveis adulterados, e dá outras...
Autoria:
Situação:
Proposição arquivada
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Projeto de Lei Complementar 006/2020

Identificação:
PLC-006/2020
Ementa/Assunto:
"Estabelece o Plano Diretor Participativo do Município de Brumadinho."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição autuada
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Projeto de Lei Complementar 005/2020

Identificação:
PLC-005/2020
Ementa/Assunto:
“Inclui valores na Planta de valores Genéricos para efeitos de cálculo de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano no Anexo l e para efeito de cálculo de ITBI – Imposto Transferência de...
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Complementar 004/2020

Identificação:
PLC-004/2020
Ementa/Assunto:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade e Adicional por Serviços Extraordinários, nas condições e situações que menciona e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição autuada
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Projeto de Lei Complementar 003/2020

Identificação:
PLC-003/2020
Ementa/Assunto:
"Institui Taxa Ambiental Municipal e dá outras providências." (RENUMERADO PARA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2020).
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Lei Complementar 002/2020

Identificação:
PLC-002/2020
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a distribuição pelo Poder Público Municipal de fraldas geriátricas/mês para as pessoas idosas e/ou com deficiência."
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Complementar 001/2020

Identificação:
PLC-001/2020
Ementa/Assunto:
"Autoriza o Poder Executivo a construir, reconstruir e revitalizar passeios públicos, e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Complementar 015/2019

Identificação:
PLC-015/2019
Ementa/Assunto:
"Inclui valores na Planta de Valores Genéricos para efeitos de cálculo de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, no Anexo I, e para efeito de cálculo de ITBI - Imposto sobre Transferência...
Autoria:
Executivo Municipal
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