Projeto de Lei Complementar 006/2020
- Identificação:
- PLC-006/2020
- Ementa/Assunto:
- "Estabelece o Plano Diretor Participativo do Município de Brumadinho."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição autuada
-
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Projeto de Lei Complementar 005/2020
- Identificação:
- PLC-005/2020
- Ementa/Assunto:
- “Inclui valores na Planta de valores Genéricos para efeitos de cálculo de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano no Anexo l e para efeito de cálculo de ITBI – Imposto Transferência de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
-
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Projeto de Lei Complementar 004/2020
- Identificação:
- PLC-004/2020
- Ementa/Assunto:
- "Autoriza o Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade e Adicional por Serviços Extraordinários, nas condições e situações que menciona e dá outras providências."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição autuada
-
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Projeto de Lei Complementar 003/2020
- Identificação:
- PLC-003/2020
- Ementa/Assunto:
- "Institui Taxa Ambiental Municipal e dá outras providências." (RENUMERADO PARA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2020).
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada da Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Complementar 002/2020
- Identificação:
- PLC-002/2020
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a distribuição pelo Poder Público Municipal de fraldas geriátricas/mês para as pessoas idosas e/ou com deficiência."
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Complementar 001/2020
- Identificação:
- PLC-001/2020
- Ementa/Assunto:
- "Autoriza o Poder Executivo a construir, reconstruir e revitalizar passeios públicos, e dá outras providências."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Complementar 015/2019
- Identificação:
- PLC-015/2019
- Ementa/Assunto:
- "Inclui valores na Planta de Valores Genéricos para efeitos de cálculo de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, no Anexo I, e para efeito de cálculo de ITBI - Imposto sobre Transferência...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
-
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Projeto de Lei Complementar 014/2019
- Identificação:
- PLC-014/2019
- Ementa/Assunto:
- "Altera dispositivo da Lei Complementar n° 110, de 02 de dezembro de 2019, que 'Dispõe sobre a anistia e remissão, por cancelamento, de créditos tributários e dá outras providencias' '."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Complementar 013/2019
- Identificação:
- PLC-013/2019
- Ementa/Assunto:
- "Altera dispositivo da Lei Complementar n° 108, de 30 de setembro de 2019, que 'Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA e parcelamento', no âmbito do Município de Brumadinho e...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Complementar 012/2019
- Identificação:
- PLC-012/2019
- Ementa/Assunto:
- "Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.149/2000, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição despachada às Comissões
-
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Projeto de Lei Complementar 011/2019
- Identificação:
- PLC-011/2019
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a anistia e remissão, por cancelamento, de crédito tributário e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Complementar 010/2019
- Identificação:
- PLC-010/2019
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA e parcelamento, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
-
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Projeto de Lei Complementar 009/2019
- Identificação:
- PLC-009/2019
- Ementa/Assunto:
- "Consolida a Legislação Tributária do Município de Brumadinho, denominada 'Código Tributário do Município de Brumadinho', e dá outras providências."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição autuada
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Projeto de Lei Complementar 008/2019
- Identificação:
- PLC-008/2019
- Ementa/Assunto:
- "Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.438/2004, que 'Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho', alterado pelo art. 1º da...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição distribuída às comissões
-
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Projeto de Lei Complementar 007/2019
- Identificação:
- PLC-007/2019
- Ementa/Assunto:
- "Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis que possuem calçada com piso tátil".
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição aprovada
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