Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 003/2018

Identificação:
PLC-003/2018
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Complementar 002/2018

Identificação:
PLC-002/2018
Ementa/Assunto:
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 85/2014 que altera a Lei Municipal nº 1.438/2004, a qual dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo do Município de Brumadinho e dá...
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Complementar 001/2018

Identificação:
PLC-001/2018
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede De iluminação pública, em novos loteamentos e condomínios no município de Brumadinho."
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Complementar 082/2017

Identificação:
PLC-082/2017
Ementa/Assunto:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Imóvel de seu acervo disponível."
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Complementar 001/2017

Identificação:
PLC-001/2017
Ementa/Assunto:
"Regulamenta o IPTU CIDADÃO no Município de Brumadinho e dá outras providências."
Autoria:
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Projeto de Lei Complementar 007/2012

Identificação:
PLC-007/2012
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Brumadinho, em consonância com as disposições do art. 2º das Disposições Transitórias do Plano Diretor de...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição Encaminhada
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