Projeto de Lei Ordinária 123/2021
- Identificação:
- PLO-123/2021
- Ementa/Assunto:
- "Simplifica a comprovação de residência para acesso aos serviços públicos do Município de Brumadinho/MG."
- Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 122/2021
- Identificação:
- PLO-122/2021
- Ementa/Assunto:
- “Altera a Lei Municipal n. 2.515/2019, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos de seus servidores e...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 121/2021
- Identificação:
- PLO-121/2021
- Ementa/Assunto:
- "Autoriza o Poder Executivo a conceder aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, em caráter excepcional, no Exercício de 2021, o abono denominado Abono-FUNDEB."
- Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 120/2021
- Identificação:
- PLO-120/2021
- Ementa/Assunto:
- "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 119/2021
- Identificação:
- PLO-119/2021
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
-
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Projeto de Lei Ordinária 118/2021
- Identificação:
- PLO-118/2021
- Ementa/Assunto:
- "Estabelece definições e fixa limites ao poder regulamentar do Poder Executivo relativos à atividade de transporte privado coletivo de passageiros no Município de Brumadinho/MG."
- Autoria:
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- Situação:
- Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
-
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Projeto de Lei Ordinária 117/2021
- Identificação:
- PLO-117/2021
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
- Autoria:
-
- Situação:
- Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
-
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Projeto de Lei Ordinária 116/2021
- Identificação:
- PLO-116/2021
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a implantação de sistemas de captação de água de chuva em todas as escolas públicas municipais."
- Autoria:
-
- Situação:
- Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Ordinária 115/2021
- Identificação:
- PLO-115/2021
- Ementa/Assunto:
- "Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho, e dá outras providências."
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 114/2021
- Identificação:
- PLO-114/2021
- Ementa/Assunto:
- "Dá a denominação de 'Manoel de Sales', a um logradouro com duplicidade de nomenclatura localizado em Conceição de Itaguá, no Município de Brumadinho."
- Autoria:
-
- Situação:
- Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
-
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Projeto de Lei Ordinária 113/2021
- Identificação:
- PLO-113/2021
- Ementa/Assunto:
- "Dá a denominação de 'Maria das Mercês', à Rua Sem Nome localizada na Ponte das Almorreimas, no Município de Brumadinho."
- Autoria:
-
- Situação:
- Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Ordinária 112/2021
- Identificação:
- PLO-112/2021
- Ementa/Assunto:
- "Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, o Projeto de Adoção de Praças e Espaços Públicos, e dá outras providências."
- Autoria:
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- Situação:
- Emitido parecer pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto.
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Projeto de Lei Ordinária 111/2021
- Identificação:
- PLO-111/2021
- Ementa/Assunto:
- "Institui no âmbito do município de Brumadinho o 'Programa Conexão Brumadinho', nas praças, parques e pontos turísticos do Município, por intermédio de convênios e parcerias...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição arquivada
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Projeto de Lei Ordinária 110/2021
- Identificação:
- PLO-110/2021
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no...
- Autoria:
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- Situação:
- Emitido parecer pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto.
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Projeto de Lei Ordinária 109/2021
- Identificação:
- PLO-109/2021
- Ementa/Assunto:
- "Acrescenta dispositivos à Lei 2.581, de abril de 2021, que "Cria Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias de Acordo firmado entre...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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