Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 048/2022

Identificação:
PLO-048/2022
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania."
Autoria:
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Ordinária 047/2022

Identificação:
PLO-047/2022
Ementa/Assunto:
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.652/2022, que 'Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus...
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 046/2022

Identificação:
PLO-046/2022
Ementa/Assunto:
"Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para pessoas LGBTQIAP+ (CMLGBTQIA+), e dá outras providências."
Autoria:
Situação:
Emitido parecer pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto.
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Projeto de Lei Ordinária 045/2022

Identificação:
PLO-045/2022
Ementa/Assunto:
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Emitido parecer pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto.
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Projeto de Lei Ordinária 044/2022

Identificação:
PLO-044/2022
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Município e dá outras providências".
Autoria:
Situação:
Emitido parecer pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto.
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Projeto de Lei Ordinária 042/2022

Identificação:
PLO-042/2022
Ementa/Assunto:
"Institui Gratificação Especial por Encargos (GEE) para os ocupantes de cargo ou função na Carreira de Serviços de Condução de Veículos e Máquinas - CSAC - lotados na Secretaria Municipal...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Emitido parecer pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto.
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Projeto de Lei Ordinária 043/2022

Identificação:
PLO-043/2022
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla e imediata prestação de contas dos recursos financeiros repassados na forma da Lei Estadual n° 23.830, de 8 julho de 2021."
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 041/2022

Identificação:
PLO-041/2022
Ementa/Assunto:
"Reconhece a utilidade pública do Instituto Grupo de Apoio à Pessoa Humana - IGAPH".
Autoria:
Situação:
Emitido parecer pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto.
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Projeto de Lei Ordinária 040/2022

Identificação:
PLO-040/2022
Ementa/Assunto:
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Convocação das Comissões Permanentes para Reunião Conjunta.
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Projeto de Lei Ordinária 039/2022

Identificação:
PLO-039/2022
Ementa/Assunto:
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Convocação das Comissões Permanentes para Reunião Conjunta.
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Projeto de Lei Ordinária 038/2022

Identificação:
PLO-038/2022
Ementa/Assunto:
"Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.643, de 14 de março de 2022, que 'Autoriza o Município de Brumadinho a promover auxílio financeiro emergencial para vitimados pelas enchentes,...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 037/2022

Identificação:
PLO-037/2022
Ementa/Assunto:
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 036/2022

Identificação:
PLO-036/2022
Ementa/Assunto:
"Cria Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias do Acordo firmado entre o Estado, Vale e Instituições de Justiça no território de...
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 033/2022

Identificação:
PLO-033/2022
Ementa/Assunto:
"Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Ordinária 034/2022

Identificação:
PLO-034/2022
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei n° 2.627, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Emitido parecer pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto.
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