Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 123/2021

Identificação:
PLO-123/2021
Ementa/Assunto:
"Simplifica a comprovação de residência para acesso aos serviços públicos do Município de Brumadinho/MG."
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 122/2021

Identificação:
PLO-122/2021
Ementa/Assunto:
“Altera a Lei Municipal n. 2.515/2019, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos de seus servidores e...
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 121/2021

Identificação:
PLO-121/2021
Ementa/Assunto:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, em caráter excepcional, no Exercício de 2021, o abono denominado Abono-FUNDEB."
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 120/2021

Identificação:
PLO-120/2021
Ementa/Assunto:
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 119/2021

Identificação:
PLO-119/2021
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Ordinária 118/2021

Identificação:
PLO-118/2021
Ementa/Assunto:
"Estabelece definições e fixa limites ao poder regulamentar do Poder Executivo relativos à atividade de transporte privado coletivo de passageiros no Município de Brumadinho/MG."
Autoria:
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Ordinária 117/2021

Identificação:
PLO-117/2021
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
Autoria:
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Ordinária 116/2021

Identificação:
PLO-116/2021
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a implantação de sistemas de captação de água de chuva em todas as escolas públicas municipais."
Autoria:
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Ordinária 115/2021

Identificação:
PLO-115/2021
Ementa/Assunto:
"Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho, e dá outras providências."
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 114/2021

Identificação:
PLO-114/2021
Ementa/Assunto:
"Dá a denominação de 'Manoel de Sales', a um logradouro com duplicidade de nomenclatura localizado em Conceição de Itaguá, no Município de Brumadinho."
Autoria:
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Ordinária 113/2021

Identificação:
PLO-113/2021
Ementa/Assunto:
"Dá a denominação de 'Maria das Mercês', à Rua Sem Nome localizada na Ponte das Almorreimas, no Município de Brumadinho."
Autoria:
Situação:
Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica
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Projeto de Lei Ordinária 112/2021

Identificação:
PLO-112/2021
Ementa/Assunto:
"Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, o Projeto de Adoção de Praças e Espaços Públicos, e dá outras providências."
Autoria:
Situação:
Emitido parecer pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto.
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Projeto de Lei Ordinária 111/2021

Identificação:
PLO-111/2021
Ementa/Assunto:
"Institui no âmbito do município de Brumadinho o 'Programa Conexão Brumadinho', nas praças, parques e pontos turísticos do Município, por intermédio de convênios e parcerias...
Autoria:
Situação:
Proposição arquivada
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Projeto de Lei Ordinária 110/2021

Identificação:
PLO-110/2021
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no...
Autoria:
Situação:
Emitido parecer pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto.
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Projeto de Lei Ordinária 109/2021

Identificação:
PLO-109/2021
Ementa/Assunto:
"Acrescenta dispositivos à Lei 2.581, de abril de 2021, que "Cria Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias de Acordo firmado entre...
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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