Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 039/2020

Identificação:
PLO-039/2020
Ementa/Assunto:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às instituições privadas de caráter assistencial que menciona".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 038/2020

Identificação:
PLO-038/2020
Ementa/Assunto:
"Altera a legislação que trata da criação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico de Brumadinho e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 037/2020

Identificação:
PLO-037/2020
Ementa/Assunto:
"Cria a Lei de Política Pública de Preservação do Patrimônio Cultural de Brumadinho e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
Mais informações

Projeto de Lei Ordinária 036/2020

Identificação:
PLO-036/2020
Ementa/Assunto:
"Institui o Programa Municipal de Educação para o Patrimônio Cultural intitulado 'Redescobrindo Brumadinho'."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 035/2020

Identificação:
PLO-035/2020
Ementa/Assunto:
"Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Brumadinho e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 034/2020

Identificação:
PLO-034/2020
Ementa/Assunto:
"Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras, e dá outras providências."
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 033/2020

Identificação:
PLO-033/2020
Ementa/Assunto:
"Regulamenta no âmbito do Município de Brumadinho a realização de audiências públicas de prestação de contas e dá outras providências."
Autoria:
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 032/2020

Identificação:
PLO-032/2020
Ementa/Assunto:
"Institui a Política Municipal para Ações e Investimentos de Recursos oriundos de reparação de danos ambientais e dá outras providências."
Autoria:
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 031/2020

Identificação:
PLO-031/2020
Ementa/Assunto:
"Autoriza o Município de Brumadinho a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar que especifica."
Autoria:
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 030/2020

Identificação:
PLO-030/2020
Ementa/Assunto:
"Institui a obrigatoriedade de instalação e operação de câmeras de vídeo em veículos de transporte público de passageiros no Município de Brumadinho e dá outras providências."
Autoria:
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 029/2020

Identificação:
PLO-029/2020
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a proibição de encerramento de contratos de trabalho firmados pela Prefeitura Municipal de Brumadinho na área da educação, durante o combate à pandemia, e dá outras...
Autoria:
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 028/2020

Identificação:
PLO-028/2020
Ementa/Assunto:
"Determina a obrigatoriedade de entidades públicas ou privadas que receberem cessão de imóvel público por comodato, cessão, permissão ou qualquer outra forma, a prestarem contas sobre as...
Autoria:
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 027/2020

Identificação:
PLO-027/2020
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a obrigação de realização de Audiência Pública on-line pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no Município de Brumadinho, e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 026/2020

Identificação:
PLO-026/2020
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 e dá outras providências."
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 024/2020

Identificação:
PLO-024/2020
Ementa/Assunto:
"Autoriza a construção de um Hotel Albergue para os moradores em situação de rua no Município de Brumadinho."
Autoria:
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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