Obs: Conforme Calendário Legislativo 2019, a reunião ocorreria dia 14/02/2019, porém devido a uma pane elétrica em todos os prédios do legislativo a reunião foi remarcada para 19/02/2019.
Obs: Na ata referente à 8º Reunião Ordinária, constou-se por engano o horário de início da reunião como dezessete horas e quinze minutos, tratando-se apenas de um erro de digitação. Sendo assim, onde lê-se dezessete, leia dezenove.