Câmara Municipal de Brumadinho

Ementa: "Cria o Plano Emergencial Municipal para Operacionalização da Vacinação contra COVID-19, e dá outras providências."
Indexação: EMERGENCIAL VACINAÇÃO COVID-19
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2582/2021

Ementa: "Cria o comitê de lideranças comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias do Acordo firmado entre Estado, Vale e Instituições de Justiça no território de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
Indexação: COMITÊ LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2581/2021

Ementa: "Dispõe sobre recebimento de denuncia, com pedido de cassação, apresentada pelo Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas em face do Vereador Gabriel Augusto Viotti Parreiras, por quebra de decoro parlamentar e atuação incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Brumadinho; e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Mandato de Vereador nº 01/2021, e dá outras providências."
Indexação: Recebimento de denuncia em face do Vereador Gabriel Parreiras.
Texto Orginal: Portaria Nº 016/2021

Ementa: "Dispõe sobre a modificação da Câmara Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/CME seguindo as normas instituídas pela Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020."
Indexação: Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2580/2021

Ementa: "Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho nos dias que menciona e dá outras providências".
Indexação: PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA.
Texto Orginal: Portaria Nº 015/2021

Ementa: “Dispõe sobre a utilização dos veículos da frota oficial no âmbito do Poder Legislativo de Brumadinho e dá outras providências.”
Indexação: UTILIZAÇÃO VEÍCULOS LEGISLATIVO.
Texto Orginal: Resolução Nº 001/2021

Ementa: "Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Indexação: VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2579/2021

Ementa: "Autoriza os vereadores a conduziram veículos oficiais integrantes da frota da Câmara Municipal de Brumadinho."
Indexação: VEREADORES CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2578/2021

Ementa: "Dispõe sobre sanções a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de vacinação de grupos prioritários estabelecidos conforme fase cronológica definida no Plano Nacional/ Estadual de vacinação contra Covid -19."
Indexação: FASE CRONOLOGICA VACINAÇÃO
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2577/2021