Legislação On-line

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Portaria Nº 005, de 21 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: "Regulamenta sobre a extensão do benefício 'Plano de Saúde' a dependente de servidores da Câmara Municipal de Brumadinho, conforme o disposto no art.2º, parágrafo único, incisos e alíneas da Lei Municipal n°2.414, de 18 de junho de 2018 e dá outras providências."
  • Indexação: PLANO DE SAÚDE
  • Texto Orginal: Portaria Nº 005/2020

Portaria Nº 004, de 21 de Janeiro de 2020

  • Ementa: "Designa servidora para a função que menciona e dá outras providências."
  • Indexação: designa servidora
  • Texto Orginal: Portaria Nº 004/2020

Portaria Nº 003, de 07 de Janeiro de 2020

  • Ementa: "Regulamenta o disposto no § 1º e incisos, do art. 39 da Lei Municipal nº 2.515, de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências."
  • Indexação: REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI 2.515/2019.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 003/2020

Portaria Nº 002, de 07 de Janeiro de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro e da sua equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho para o Exercício de 2.020 e dá outras providências."
  • Indexação: NOMEAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 2020.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 002/2020

Portaria Nº 001, de 07 de Janeiro de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre nomeação dos membros para composição da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Brumadinho para o Exercício de 2.020 e dá outras providências."
  • Indexação: NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO LICITAÇÃO CÂMARA 2020.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 001/2020

Portaria Nº 042, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Declara Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho no período que menciona e dá outras providências."
  • Indexação: PONTO FACULTATIVO
  • Texto Orginal: Portaria Nº 042/2019

Portaria Nº 041, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre o Vale Alimentação e sobre o Abono referente ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: VALE ALIMENTAÇÃO E ABONO DIA DO SERVIDOR
  • Texto Orginal: Portaria Nº 041/2019

Lei Ordinária Nº 2518, de 17 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Altera o polígono do Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Brumadinho e dá outras providências".
  • Indexação: ALTERA POLÍGONO PERÍMETRO URBANO SEDE BRUMADINHO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2518/2019

Lei Complementar Nº 112, de 17 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 110, de 02 de dezembro de 2019, que 'Dispõe sobre a anistia e remissão, por cancelamento, de créditos tributários, e dá outras providências."
  • Indexação: ALTERA LC 110/19-ANISTIA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 112/2019

Lei Complementar Nº 111, de 17 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 108, de 30 de setembro de 2019, que 'Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA e parcelamento, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências'".
  • Indexação: ALTERA LEI COMP. 108/2019 - ANISTIA/ PARCELAMENTO.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 111/2019