Lei Ordinária Nº 2506, de 22 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Dispõe sobre os carregamentos de vagões nos pátios de carregamento de minério, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
• Indexação: CARREGAMENTO DE VAGÕES NOS PÁTIOS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2506/2019

Lei Ordinária Nº 2508, de 02 de Dezembro de 2019

• Ementa: 'Autoriza desafetação de área verde no Município de Brumadinho/MG."
• Indexação: Desafetação de área verde
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2508/2019

Lei Ordinária Nº 2507, de 02 de Dezembro de 2019

• Ementa: 'Dispõe sobre intervenção urbanística no Bairro Bela Vista e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a fusão de lotes urbanos situados no mesmo Bairro, com posterior divisão dos mesmos e afetação de área do patrimônio disponível para compor parte da Rua Palmas, situada no Bairro Bela Vista."
• Indexação: INTERVENÇÃO URBANÍSTICA NO BAIRRO BELA VISTA
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2507/2019

Lei Complementar Nº 110, de 02 de Dezembro de 2019

• Ementa: 'Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, e parcelamento, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
• Indexação: Programa de Concessão de Anistia - PCA
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 110/2019

Lei Complementar Nº 109, de 02 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Consolida a Legislação Tributária do Município de Brumadinho, denominada Código Tributário do Município de Brumadinho, e dá outras providências".
• Indexação: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 109/2019

Lei Ordinária Nº 2505, de 22 de Novembro de 2019

• Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar."
• Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2505/2019

Lei Ordinária Nº 2504, de 04 de Novembro de 2019

• Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
• Indexação: CRÉDITO ADICIONAL
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2504/2019

Lei Ordinária Nº 2503, de 31 de Outubro de 2019

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Corporações Musicais - Bandas de Músicas - que menciona, e dá outras providências.
• Indexação: SUBVENÇÃO BANDAS MUSICAIS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2503/2019

Lei Ordinária Nº 2502, de 31 de Outubro de 2019

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às Guardar de Congo e Moçambique do Município na forma que menciona.
• Indexação: SUBVENÇÕES MOÇAMBIQUE
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2502/2019

Lei Ordinária Nº 2501, de 31 de Outubro de 2019

• Ementa: Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências."
• Indexação: TELEMARKTING
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2501/2019