Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2506, de 22 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre os carregamentos de vagões nos pátios de carregamento de minério, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
  • Indexação: CARREGAMENTO DE VAGÕES NOS PÁTIOS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2506/2019

Lei Ordinária Nº 2508, de 02 de Dezembro de 2019

  • Ementa: 'Autoriza desafetação de área verde no Município de Brumadinho/MG."
  • Indexação: Desafetação de área verde
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2508/2019

Lei Ordinária Nº 2507, de 02 de Dezembro de 2019

  • Ementa: 'Dispõe sobre intervenção urbanística no Bairro Bela Vista e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a fusão de lotes urbanos situados no mesmo Bairro, com posterior divisão dos mesmos e afetação de área do patrimônio disponível para compor parte da Rua Palmas, situada no Bairro Bela Vista."
  • Indexação: INTERVENÇÃO URBANÍSTICA NO BAIRRO BELA VISTA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2507/2019

Lei Complementar Nº 110, de 02 de Dezembro de 2019

  • Ementa: 'Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, e parcelamento, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: Programa de Concessão de Anistia - PCA
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 110/2019

Lei Complementar Nº 109, de 02 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Consolida a Legislação Tributária do Município de Brumadinho, denominada Código Tributário do Município de Brumadinho, e dá outras providências".
  • Indexação: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 109/2019

Lei Ordinária Nº 2505, de 22 de Novembro de 2019

Lei Ordinária Nº 2504, de 04 de Novembro de 2019

Lei Ordinária Nº 2503, de 31 de Outubro de 2019

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Corporações Musicais - Bandas de Músicas - que menciona, e dá outras providências.
  • Indexação: SUBVENÇÃO BANDAS MUSICAIS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2503/2019

Lei Ordinária Nº 2502, de 31 de Outubro de 2019

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às Guardar de Congo e Moçambique do Município na forma que menciona.
  • Indexação: SUBVENÇÕES MOÇAMBIQUE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2502/2019

Lei Ordinária Nº 2501, de 31 de Outubro de 2019

  • Ementa: Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências."
  • Indexação: TELEMARKTING
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2501/2019