Lei Ordinária Nº 2668, de 20 de Junho de 2022

• Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providência.
• Indexação: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2668/2022

Lei Ordinária Nº 2667, de 20 de Junho de 2022

• Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
• Indexação: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2667/2022

Lei Ordinária Nº 2666, de 20 de Junho de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante licitação, a concessão para exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município.
• Indexação: AUTORIZA SERVIÇO TRANSPORTE
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2666/2022

Portaria Nº 027, de 10 de Junho de 2022

• Ementa: "Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho no dia que menciona e dá outras providências".
• Indexação: PONTO FACULTATIVO CÂMARA 17 DE JUNHO 2022.
• Texto Orginal: Portaria Nº 027/2022

Portaria Nº 026, de 07 de Junho de 2022

• Ementa: "Dispõe sobre nova prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através da Portaria nº 28/2021, com prorrogações dadas pelas Portarias nºs 39/2021, 14/2022 e 21/2022".
• Indexação: PRORROGAÇÃO PRAZO CPI PORTARIA 28/2021.
• Texto Orginal: Portaria Nº 026/2022

Lei Ordinária Nº 2665, de 03 de Junho de 2022

• Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.643, de 14 de março de 2022, que 'Autoriza o Município de Brumadinho a promover auxílio financeiro emergencial para vitimados pelas enchentes, através do Programa Auxílio Emergencial -Enchente 2022', e dá outras providências."
• Indexação: ALTERA LEI 2643/2022 - AUXÍLIO ENCHENTES 2022.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2665/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2643/2022

Lei Ordinária Nº 2664, de 03 de Junho de 2022

• Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
• Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO - AUXÍLIO ENCHENTES 2022.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2664/2022

Lei Ordinária Nº 2663, de 02 de Junho de 2022

• Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo no Município de Brumadinho/MG."
• Indexação: POLÍTICA MUNICIPAL TURISMO.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2663/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1903/2011

Lei Ordinária Nº 2662, de 02 de Junho de 2022

• Ementa: "Autoriza a adesão do Município de Brumadinho/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgências e Emergências - CIS-URG Oeste, e dá outras providências".
• Indexação: ADESÃO BRUMADINHO CONSÓRCIO SAÚDE.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2662/2022

Lei Ordinária Nº 2661, de 02 de Junho de 2022

• Ementa: "Cria o Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias do Acordo firmado entre Estado, Vale e Instituições de Justiça no território de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
• Indexação: COMITÊ LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS ACORDO VALE.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2661/2022
• Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2623/2021 Lei Ordinária Nº 2581/2021