Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2582, de 08 de Abril de 2021

  • Ementa: "Cria o Plano Emergencial Municipal para Operacionalização da Vacinação contra COVID-19, e dá outras providências."
  • Indexação: EMERGENCIAL VACINAÇÃO COVID-19
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2582/2021

Lei Ordinária Nº 2581, de 08 de Abril de 2021

  • Ementa: "Cria o comitê de lideranças comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias do Acordo firmado entre Estado, Vale e Instituições de Justiça no território de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
  • Indexação: COMITÊ LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2581/2021

Portaria Nº 016, de 05 de Abril de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre recebimento de denuncia, com pedido de cassação, apresentada pelo Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas em face do Vereador Gabriel Augusto Viotti Parreiras, por quebra de decoro parlamentar e atuação incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Brumadinho; e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Mandato de Vereador nº 01/2021, e dá outras providências."
  • Indexação: Recebimento de denuncia em face do Vereador Gabriel Parreiras.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 016/2021

Lei Ordinária Nº 2580, de 30 de Março de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a modificação da Câmara Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/CME seguindo as normas instituídas pela Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020."
  • Indexação: Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2580/2021

Portaria Nº 015, de 25 de Março de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho nos dias que menciona e dá outras providências".
  • Indexação: PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 015/2021

Resolução Nº 001, de 25 de Março de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre a utilização dos veículos da frota oficial no âmbito do Poder Legislativo de Brumadinho e dá outras providências.”
  • Indexação: UTILIZAÇÃO VEÍCULOS LEGISLATIVO.
  • Texto Orginal: Resolução Nº 001/2021

Lei Ordinária Nº 2579, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: "Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
  • Indexação: VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2579/2021

Lei Ordinária Nº 2578, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: "Autoriza os vereadores a conduziram veículos oficiais integrantes da frota da Câmara Municipal de Brumadinho."
  • Indexação: VEREADORES CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2578/2021

Lei Ordinária Nº 2577, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre sanções a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de vacinação de grupos prioritários estabelecidos conforme fase cronológica definida no Plano Nacional/ Estadual de vacinação contra Covid -19."
  • Indexação: FASE CRONOLOGICA VACINAÇÃO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2577/2021

Lei Ordinária Nº 2576, de 17 de Março de 2021