Lei Ordinária Nº 2620, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 2.515/2019, que 'Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus servidores e dá outras providências', com alterações dadas pelas Leis nº 2.530/2020 e 2.591/2021
• Indexação: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PLANO CARGOS CARREIRA VENCIMENTOS SERVIDORES
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2620/2021

Lei Ordinária Nº 2619, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sede da Associação dos Alcóolicos Anônimos de Conceição de Itaguá e dá outras providências.
• Indexação: DENOMINAÇÃO SEDE ASSOCIAÇÃO ALCÓOLICOS ANÔNIMOS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2619/2021

Lei Ordinária Nº 2618, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: Estabelece normas para declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações, e dá outras providências.
• Indexação: NORMAS DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADES CIVIS ASSOCIAÇÕES FUNDAÇÕES
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2618/2021

Lei Ordinária Nº 2617, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: Renumera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.167/2015, de 10 de julho de 2015, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.
• Indexação: ACRESCENTA DISPOSITIVO 2.167 LOGRADOUROS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2617/2021

Lei Ordinária Nº 2616, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: Institui o Dia de Conscientização e Combate aos crimes de Internet nas escolas da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.
• Indexação: CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE CRIMES INTERNET
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2616/2021

Portaria Nº 029, de 07 de Outubro de 2021

• Ementa: Dispõe Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho no dia que menciona e dá outras providências.
• Indexação: PONTO FACULTATIVO CÂMARA
• Texto Orginal: Portaria Nº 029/2021

Portaria Nº 028, de 30 de Setembro de 2021

• Ementa: "Dispõe sobre constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências
• Indexação: CONSTITUIÇÃO COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO CPI
• Texto Orginal: Portaria Nº 028/2021

Lei Ordinária Nº 2615, de 28 de Setembro de 2021

• Ementa: "Dá a denominação de ANÍBAL VICENTE DE MORAIS à rua sem nome, localizada no distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG
• Indexação: DENOMINAÇÃO ANÍBAL VICENTE DE MORAIS RUA EM PIEDADE DO PARAOPEBA.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2615/2021

Lei Ordinária Nº 2614, de 03 de Setembro de 2021

• Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."
• Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2614/2021

Lei Ordinária Nº 2613, de 03 de Setembro de 2021

• Ementa: "Disciplina e regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho e dá outras providências."
• Indexação: PAGAMENO DESPESAS REGIME ADIANTAMENTO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2613/2021