Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2620, de 08 de Outubro de 2021

  • Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 2.515/2019, que 'Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus servidores e dá outras providências', com alterações dadas pelas Leis nº 2.530/2020 e 2.591/2021
  • Indexação: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PLANO CARGOS CARREIRA VENCIMENTOS SERVIDORES
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2620/2021

Lei Ordinária Nº 2619, de 08 de Outubro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sede da Associação dos Alcóolicos Anônimos de Conceição de Itaguá e dá outras providências.
  • Indexação: DENOMINAÇÃO SEDE ASSOCIAÇÃO ALCÓOLICOS ANÔNIMOS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2619/2021

Lei Ordinária Nº 2618, de 08 de Outubro de 2021

  • Ementa: Estabelece normas para declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações, e dá outras providências.
  • Indexação: NORMAS DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADES CIVIS ASSOCIAÇÕES FUNDAÇÕES
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2618/2021

Lei Ordinária Nº 2617, de 08 de Outubro de 2021

  • Ementa: Renumera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.167/2015, de 10 de julho de 2015, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.
  • Indexação: ACRESCENTA DISPOSITIVO 2.167 LOGRADOUROS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2617/2021

Lei Ordinária Nº 2616, de 08 de Outubro de 2021

  • Ementa: Institui o Dia de Conscientização e Combate aos crimes de Internet nas escolas da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.
  • Indexação: CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE CRIMES INTERNET
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2616/2021

Portaria Nº 029, de 07 de Outubro de 2021

  • Ementa: Dispõe Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho no dia que menciona e dá outras providências.
  • Indexação: PONTO FACULTATIVO CÂMARA
  • Texto Orginal: Portaria Nº 029/2021

Portaria Nº 028, de 30 de Setembro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências
  • Indexação: CONSTITUIÇÃO COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO CPI
  • Texto Orginal: Portaria Nº 028/2021

Lei Ordinária Nº 2615, de 28 de Setembro de 2021

  • Ementa: "Dá a denominação de ANÍBAL VICENTE DE MORAIS à rua sem nome, localizada no distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG
  • Indexação: DENOMINAÇÃO ANÍBAL VICENTE DE MORAIS RUA EM PIEDADE DO PARAOPEBA.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2615/2021

Lei Ordinária Nº 2614, de 03 de Setembro de 2021

  • Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."
  • Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2614/2021

Lei Ordinária Nº 2613, de 03 de Setembro de 2021

  • Ementa: "Disciplina e regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho e dá outras providências."
  • Indexação: PAGAMENO DESPESAS REGIME ADIANTAMENTO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2613/2021