Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2626, de 14 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de esclarecimentos, através de cartazes, contra maus tratos animais, a serem afixados em locais específicos, indicando maneiras de se efetuar denúncias, e dá outras providências."
  • Indexação: OBRIGATORIEDADE CARTAZES MAUS TRATOS ANIMAIS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2626/2021

Lei Ordinária Nº 2625, de 14 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "Reconhece a utilidade pública da Associação Educativa e Cultural do Vale do Paraopeba - TV Sete."
  • Indexação: UTILIDADE PÚBLICA TV SETE.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2625/2021

Lei Ordinária Nº 2624, de 14 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "Institui a Política Municipal de Fomento do Cooperativismo e Associativismo do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
  • Indexação: POLÍTICA MUNICIPAL FOMENTO COOPERATIVISMO/ ASSOCIATIVISMO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2624/2021

Portaria Nº 038, de 13 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial para emissão de parecer sobre os Projetos de Decreto Legislativo que menciona e dá outras providências.
  • Indexação: CONSTITUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL PARECER PROJETOS DECRETO LEGISLATIVO
  • Texto Orginal: Portaria Nº 038/2021

Portaria Nº 037, de 13 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre alterações na Portaria nº 08/2021, que 'dispõe sobre o Vale Alimentação instituído a favor dos servidores e dos Vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho, e dá outras providências'."
  • Indexação: ALTERA PORTARIA 08/2021 - VALE-ALIMENTAÇÃO.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 037/2021

Portaria Nº 036, de 30 de Novembro de 2021

  • Ementa: "Declara Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho nos dias que menciona e dá outras providências."
  • Indexação: PONTO FACULTATIVO LEGISLATIVO FINAL DE ANO.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 036/2021

Portaria Nº 035, de 29 de Novembro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras de reforma e manutenção nas dependências da Câmara Municipal de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
  • Indexação: COMISSÃO ESPECIAL OBRAS CÂMARA.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 035/2021

Portaria Nº 034, de 26 de Novembro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre constituição de Comissão Especial para emissão de parecer sobre os Projetos de Decreto Legislativo que menciona e dá outras providências.'
  • Indexação: COMISSÃO ESPECIAL PROJETOS DECRETO LEGISLATIVO.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 034/2021

Lei Ordinária Nº 2623, de 22 de Novembro de 2021

  • Ementa: "Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.581, de 08 de abril de 2021, que 'cria o Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias do Acordo firmado entre Estado, Vale e Instituições de Justiça, no território de Brumadinho/MG', e dá outras providências.
  • Indexação: ALTERA LEI 2581/2021 - ASSUNTOS ACORDO VALE.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2623/2021
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2581/2021

Lei Complementar Nº 118, de 22 de Novembro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho e altera dispositivos da Lei Complementar nº 85/2014, e dá outras providências."
  • Indexação: NORMAS USO OCUPAÇÃO SOLO - ALTERA LEI COMP. 85/2014.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 118/2021