Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2612, de 03 de Setembro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno instituído pela Lei nº 2.600, de 05 de julho de 2021, e dá outras providências.
  • Indexação: ORGANIZAÇÃO SISTEMA CONTROLE INTERNO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2612/2021

Portaria Nº 027, de 03 de Setembro de 2021

  • Ementa: "Dispõe Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho no dia que menciona e dá outras providências."
  • Indexação: PONTO FACULTATIVO PORTARIA Nº 027/2021
  • Texto Orginal: Portaria Nº 027/2021

Lei Ordinária Nº 2611, de 17 de Agosto de 2021

  • Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
  • Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO - EMPRESA PÚBLICA.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2611/2021

Lei Ordinária Nº 2610, de 17 de Agosto de 2021

  • Ementa: "Altera a denominação de logradouro público situado no Bairro do Carmo, Sede do Município de Brumadinho/MG."
  • Indexação: DENOMINAÇÃO JOSINA TEIXEIRA RUA BAIRRO DO CARMO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2610/2021

Lei Ordinária Nº 2609, de 17 de Agosto de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre o direito dos usuários do SUS residentes no Município de Brumadinho ao acesso à informação acerca de sua saúde, e dá outras providências."
  • Indexação: ACESSO A INFORMAÇÃO USUARIOS SUS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2609/2021

Portaria Nº 026, de 06 de Agosto de 2021

  • Ementa: "Disciplina o horário de funcionamento e expediente no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho."
  • Indexação: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXPEDIENTE PORTARIA Nº26/2021
  • Texto Orginal: Portaria Nº 026/2021

Lei Ordinária Nº 2608, de 14 de Julho de 2021

  • Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."
  • Indexação: ABERTURA CRÉDITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2608/2021

Lei Ordinária Nº 2607, de 14 de Julho de 2021

  • Ementa: "Institui medidas de combate ao desperdício de alimentos em bares, restaurantes, padarias, e congêneres, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: MEDIDAS DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS EM BARES RESTAURANTES PADARIAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2607/2021

Lei Ordinária Nº 2606, de 14 de Julho de 2021

  • Ementa: "Autoriza desafetação de área verde destinada à regularização do campo de futebol 'Canelão', localizado no Conjunto Habitacional Ana Maria de Souza - COHAB, Sede de Município de Brumadinho/MG'.
  • Indexação: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE COHAB
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2606/2021

Lei Ordinária Nº 2605, de 14 de Julho de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências."
  • Indexação: LOA 2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2605/2021