Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 542, de 12 de Fevereiro de 1988

  • Ementa: “Fixa os vencimentos e salários dos funcionários e servidores municipais e contém outras providências.” 
  • Indexação: VENCIMENTOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 542/1988

Lei Ordinária Nº 541, de 27 de Janeiro de 1988

  • Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato imóvel à Fundação Cultural de Brumadinho.” 
  • Indexação: COMODATO FUNDAÇÃO CULTURAL.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 541/1988

Lei Ordinária Nº 549, de 01 de Janeiro de 1988

  • Ementa: “Autoriza doação de terreno ao Brumadinho Futebol Clube e dá outras providências.” 
  • Indexação: DOAÇÃO TERRENO BRUMADINHO F. C.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 549/1988

Regimento Interno da Câmara

Resolução Nº 004, de 19 de Dezembro de 1984

Lei Ordinária Nº 421, de 06 de Setembro de 1979

  • Ementa: "Dispõe sobre os feriados religiosos no Município de Brumadinho."
  • Indexação: FERIADOS RELIGIOSOS BRUMADINHO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 421/1979

Lei Ordinária Nº 289, de 08 de Novembro de 1973

  • Ementa: "Estabelece os valores para venda de jazigos no cemitério local."
  • Indexação: VALORES JAZIGOS CEMITÉRIO BRUMADINHO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 289/1973