Legislação On-line

Portaria Nº 025, de 26 de Maio de 2022

  • Ementa: "Dispõe sobre constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências".
  • Indexação: CPI MINA PAU BRANCO.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 025/2022

Lei Ordinária Nº 2658, de 25 de Maio de 2022

  • Ementa: "Dá a denominação de José Olímpio de Carvalho Aluotto à rua sem nome localizada em frente ao Sítio Quatro Irmãos, em Casa Branca, Município de Brumadinho/MG".
  • Indexação: DENOMINAÇÃO RUA EM CASA BRANCA.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2658/2022

Lei Ordinária Nº 2657, de 16 de Maio de 2022

  • Ementa: "Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.643, de 14 de março de 2022.'
  • Indexação: ALTERA LEI 2643/2022 - AUXÍLIO EMERGENCIAL ENCHENTE.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2657/2022

Lei Ordinária Nº 2656, de 16 de Maio de 2022

  • Ementa: "Altera dispositivo da Lei nº 1.849/2010, que "Dispõe sobre a instituição no Município de Brumadinho, do Benefício Auxílio Moradia', e dá outras providências.
  • Indexação: ALTERA LEI 1849/2010 - AUXÍLIO MORADIA.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2656/2022

Lei Ordinária Nº 2655, de 16 de Maio de 2022

  • Ementa: "Institui a Semana dos Esportes Paralímpicos e a acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho/MG."
  • Indexação: INSTITUI SEMANA ESPORTES PARALÍMPICOS - CALENDÁRIO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2655/2022

Lei Ordinária Nº 2654, de 16 de Maio de 2022

  • Ementa: "Autoriza a concessão de subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências".
  • Indexação: CONCESSÃO SUBSÍDIO TRANSPORTE PÚBLICO BRUMADINHO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2654/2022

Lei Ordinária Nº 2653, de 16 de Maio de 2022

  • Ementa: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação do Município de Brumadinho, adequa a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências."
  • Indexação: SISTEMA TRANSPORTE TRÂNSITO CIRCULAÇÃO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2653/2022

Lei Complementar Nº 121, de 16 de Maio de 2022

  • Ementa: "Regulamenta os serviços de iluminação pública, a arrecadação e utilização da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências."
  • Indexação: REGULAMENTA SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 121/2022

Lei Ordinária Nº 2652, de 11 de Maio de 2022

  • Ementa: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores, e dá outras providências.”
  • Indexação: PLANO DE CARGOS SERVIDORES CÂMARA.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2652/2022
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2671/2022

Portaria Nº 021, de 10 de Maio de 2022

  • Ementa: "Dispõe sobre a nova prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através da Portaria n°28/2021, com prorrogações dadas pelas Portarias n°s 39/2021 e 14/2022".
  • Indexação: PRORROGAÇÃO PRAZO COMISSÃO PARLAMENTAR
  • Texto Orginal: Portaria Nº 021/2022