Emenda à Lei Orgânica Nº 006, de 10 de Setembro de 2001

• Ementa: Emenda n° 06/2001 à Lei Orgânica Municipal.
• Indexação: Emenda n° 06/2001
• Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 006/2001

Emenda à Lei Orgânica Nº 005, de 17 de Março de 1999

• Ementa: Emenda N° 05/1999 à Lei Orgânica Municipal.
• Indexação: Emenda N° 05/1999
• Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 005/1999

Emenda à Lei Orgânica Nº 004, de 04 de Fevereiro de 1999

• Ementa: Emenda n°04/1999 à Lei Orgânica.
• Indexação: Emenda n°04/1999
• Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 004/1999

Emenda à Lei Orgânica Nº 003, de 30 de Agosto de 1996

• Ementa: Emenda N° 03/1996 à Lei Orgânica do Município.
• Indexação: Emenda N° 03
• Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 003/1996

Emenda à Lei Orgânica Nº 002, de 14 de Dezembro de 1995

• Ementa: Emenda N° 02/1995 à Lei Orgânica do Município.
• Indexação: Emenda N° 02/1995
• Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 002/1995