Lei Complementar Nº 104, de 28 de Novembro de 2018
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Ementa: "Dispõe sobre a implantação de dispositivo de aparato chamado 'Bueiro Inteligente' , no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
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Indexação: IMPLANTAÇÃO BUEIRO INTELIGENTE.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 104/2018
Lei Complementar Nº 103, de 09 de Novembro de 2018
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Ementa: "Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
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Indexação: PROGRAMA CONCESSÃO DE ANISTIA - PCA.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 103/2018
Lei Complementar Nº 102, de 03 de Outubro de 2018
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Ementa: "Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na rede de iluminação pública, em novos loteamentos e condomínios existentes no âmbito do Município de Brumadinho/MG."
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Indexação: LÂMPADAS LED LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 102/2018
Lei Complementar Nº 101, de 20 de Dezembro de 2017
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Ementa: " Altera alíquotas e descrições de serviços e acrescenta itens no Anexo Único da Lei Complementar nº 061/2010, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores, e dá outras providências."
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Indexação: Anexo Único 061/2010 ISSQN
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 101/2017
Lei Complementar Nº 100, de 13 de Setembro de 2017
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Ementa: "Autoriza a prorrogação do prazo de que trata o § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 98, de 18 de maio de 2017."
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Indexação: PRORROGAÇÃO PRAZO LEI COMPLEMENTAR 98/2017.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 100/2017
Lei Complementar Nº 099, de 25 de Julho de 2017
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Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Complementar 045/2005, que dispõe sobre o I.S.S.Q.N. - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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Indexação: ISSQN Imposto sobre serviços de qualquer
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 099/2017
Lei Complementar Nº 098, de 18 de Maio de 2017
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Ementa: Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, e dá outras providências
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Indexação: Programa concessão de anistia
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 098/2017
Lei Complementar Nº 097, de 26 de Abril de 2017
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Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei
n° 940/97, de 26 de dezembro de 1997, renumerada para Lei Complementar n° 25/97
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Indexação: alteração dispositivo lei 940
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 097/2017
Lei Complementar Nº 095, de 31 de Maio de 2016
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Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 1.438, de 09 de setembro de 2004, que ‘Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação dc Solo no Município de Srumadinho e dá outras providências.
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Indexação: Acrescenta dispositivo lei 1438
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 095/2016
Lei Complementar Nº 096, de 19 de Abril de 2016