Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 118, de 22 de Novembro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho e altera dispositivos da Lei Complementar nº 85/2014, e dá outras providências."
  • Indexação: NORMAS USO OCUPAÇÃO SOLO - ALTERA LEI COMP. 85/2014.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 118/2021

Lei Complementar Nº 117, de 25 de Outubro de 2021

  • Ementa: Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019, para inclusão de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo Município e dá outras providências.
  • Indexação: LEI COMPLEMENTAR 109 LOTEAMENTOS DESMEMBRAMENTOS
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 117/2021
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 109/2019

Lei Complementar Nº 116, de 22 de Dezembro de 2020

  • Ementa: "Inclui valores na Planta de Valores Genéricos para efeito de cálculo de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano no Anexo I e para efeito de cálculo de ITBI - Importo de Transferência de Bens Imóveis no Anexo III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
  • Indexação: IPTU ITBI
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 116/2020
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 109/2019

Lei Complementar Nº 115, de 30 de Junho de 2020

  • Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade e Adicional por Serviços Extraordinários, nas condições e situações que menciona e dá outras providências."
  • Indexação: ADICIONAL INSALUBRIDADE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 115/2020

Lei Complementar Nº 114, de 25 de Março de 2020

  • Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a construir, reconstruir e revitalizar passeios públicos, e dá outras providências."
  • Indexação: CONSTRUÇÃO/ REVITALIZAÇÃO PASSEIOS PÚBLICOS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 114/2020

Lei Complementar Nº 113, de 25 de Março de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a distribuição mensal, pelo Poder Público Municipal, de fraldas geriátricas, para as pessoas idosas e/ou com deficiência, e dá outras providências."
  • Indexação: DISTRIBUIÇÃO FRALDAS GERIÁTRICAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 113/2020

Lei Complementar Nº 112, de 17 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 110, de 02 de dezembro de 2019, que 'Dispõe sobre a anistia e remissão, por cancelamento, de créditos tributários, e dá outras providências."
  • Indexação: ALTERA LC 110/19-ANISTIA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 112/2019

Lei Complementar Nº 111, de 17 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 108, de 30 de setembro de 2019, que 'Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA e parcelamento, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências'".
  • Indexação: ALTERA LEI COMP. 108/2019 - ANISTIA/ PARCELAMENTO.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 111/2019

Lei Complementar Nº 110, de 02 de Dezembro de 2019

  • Ementa: 'Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, e parcelamento, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: Programa de Concessão de Anistia - PCA
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 110/2019

Lei Complementar Nº 109, de 02 de Dezembro de 2019