Lei Complementar Nº 106, de 22 de Julho de 2019

• Ementa: "Dispõe sobre os estágios obrigatórios e não obrigatórios no Município de Brumadinho, revoga dispositivos da Lei Complementar n° 039/2004, e dá outras providências".
• Indexação: ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS/NÃO OBRIGATÓRIOS BRUMADINHO.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 106/2019

Lei Complementar Nº 104, de 28 de Novembro de 2018

• Ementa: "Dispõe sobre a implantação de dispositivo de aparato chamado 'Bueiro Inteligente' , no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
• Indexação: IMPLANTAÇÃO BUEIRO INTELIGENTE.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 104/2018

Lei Complementar Nº 103, de 09 de Novembro de 2018

• Ementa: "Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
• Indexação: PROGRAMA CONCESSÃO DE ANISTIA - PCA.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 103/2018

Lei Complementar Nº 102, de 03 de Outubro de 2018

• Ementa: "Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na rede de iluminação pública, em novos loteamentos e condomínios existentes no âmbito do Município de Brumadinho/MG."
• Indexação: LÂMPADAS LED LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 102/2018

Lei Complementar Nº 101, de 20 de Dezembro de 2017

• Ementa: " Altera alíquotas e descrições de serviços e acrescenta itens no Anexo Único da Lei Complementar nº 061/2010, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores, e dá outras providências."
• Indexação: Anexo Único 061/2010 ISSQN
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 101/2017

Lei Complementar Nº 100, de 13 de Setembro de 2017

• Ementa: "Autoriza a prorrogação do prazo de que trata o § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 98, de 18 de maio de 2017."
• Indexação: PRORROGAÇÃO PRAZO LEI COMPLEMENTAR 98/2017.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 100/2017

Lei Complementar Nº 099, de 25 de Julho de 2017

• Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Complementar 045/2005, que dispõe sobre o I.S.S.Q.N. - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
• Indexação: ISSQN Imposto sobre serviços de qualquer
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 099/2017

Lei Complementar Nº 098, de 18 de Maio de 2017

• Ementa: Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, e dá outras providências
• Indexação: Programa concessão de anistia
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 098/2017

Lei Complementar Nº 097, de 26 de Abril de 2017

• Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 940/97, de 26 de dezembro de 1997, renumerada para Lei Complementar n° 25/97
• Indexação: alteração dispositivo lei 940
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 097/2017

Lei Complementar Nº 095, de 31 de Maio de 2016

• Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 1.438, de 09 de setembro de 2004, que ‘Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação dc Solo no Município de Srumadinho e dá outras providências.
• Indexação: Acrescenta dispositivo lei 1438
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 095/2016