Lei Complementar Nº 112, de 17 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 110, de 02 de dezembro de 2019, que 'Dispõe sobre a anistia e remissão, por cancelamento, de créditos tributários, e dá outras providências."
  • Indexação: ALTERA LC 110/19-ANISTIA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 112/2019

Lei Complementar Nº 111, de 17 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 108, de 30 de setembro de 2019, que 'Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA e parcelamento, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências'".
  • Indexação: ALTERA LEI COMP. 108/2019 - ANISTIA/ PARCELAMENTO.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 111/2019

Lei Complementar Nº 110, de 02 de Dezembro de 2019

  • Ementa: 'Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, e parcelamento, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: Programa de Concessão de Anistia - PCA
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 110/2019

Lei Complementar Nº 109, de 02 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Consolida a Legislação Tributária do Município de Brumadinho, denominada Código Tributário do Município de Brumadinho, e dá outras providências".
  • Indexação: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 109/2019

Lei Complementar Nº 106, de 22 de Julho de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre os estágios obrigatórios e não obrigatórios no Município de Brumadinho, revoga dispositivos da Lei Complementar n° 039/2004, e dá outras providências".
  • Indexação: ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS/NÃO OBRIGATÓRIOS BRUMADINHO.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 106/2019

Lei Complementar Nº 104, de 28 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Dispõe sobre a implantação de dispositivo de aparato chamado 'Bueiro Inteligente' , no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: IMPLANTAÇÃO BUEIRO INTELIGENTE.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 104/2018

Lei Complementar Nº 103, de 09 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: PROGRAMA CONCESSÃO DE ANISTIA - PCA.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 103/2018

Lei Complementar Nº 102, de 03 de Outubro de 2018

  • Ementa: "Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na rede de iluminação pública, em novos loteamentos e condomínios existentes no âmbito do Município de Brumadinho/MG."
  • Indexação: LÂMPADAS LED LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 102/2018

Lei Complementar Nº 101, de 20 de Dezembro de 2017

  • Ementa: " Altera alíquotas e descrições de serviços e acrescenta itens no Anexo Único da Lei Complementar nº 061/2010, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores, e dá outras providências."
  • Indexação: Anexo Único 061/2010 ISSQN
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 101/2017

Lei Complementar Nº 100, de 13 de Setembro de 2017

  • Ementa: "Autoriza a prorrogação do prazo de que trata o § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 98, de 18 de maio de 2017."
  • Indexação: PRORROGAÇÃO PRAZO LEI COMPLEMENTAR 98/2017.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 100/2017