Leis Complementares

Lei Complementar Nº 008, de 30 de Novembro de 1992

  • Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nfl 6Ô1/92 DE 03 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN­CIAS
  • Indexação: .
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 008/1992

Lei Complementar Nº 007, de 11 de Novembro de 1992

Lei Complementar Nº 006, de 28 de Setembro de 1992

Lei Complementar Nº 005, de 03 de Junho de 1992

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providencias
  • Indexação: Plano de Cargos e Carreiras
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 005/1992

Lei Complementar Nº 004, de 25 de Dezembro de 1991

  • Ementa: "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brumadinho e dá outras providências."
  • Indexação: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 004/1991

Lei Complementar Nº 003, de 23 de Dezembro de 1991

  • Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências."
  • Indexação: PLANO DE CARGOS PREFEITURA.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 003/1991

Lei Complementar Nº 002, de 23 de Dezembro de 1991

  • Ementa: "Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências."
  • Indexação: ESTRUTURA ORGÂNICA PREFEITURA BRUMADINHO.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 002/1991

Lei Complementar Nº 001, de 23 de Janeiro de 1991

  • Ementa: "Institui o Regime Jurídico Único do servidor público do Município de Brumadinho."
  • Indexação: REGIME JURÍDICO ÚNICO SERVIDORES.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 001/1991