Leis Complementares

Lei Complementar Nº 099, de 25 de Julho de 2017

  • Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Complementar 045/2005, que dispõe sobre o I.S.S.Q.N. - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • Indexação: ISSQN Imposto sobre serviços de qualquer
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 099/2017

Lei Complementar Nº 098, de 18 de Maio de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA, e dá outras providências
  • Indexação: Programa concessão de anistia
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 098/2017

Lei Complementar Nº 097, de 26 de Abril de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 940/97, de 26 de dezembro de 1997, renumerada para Lei Complementar n° 25/97
  • Indexação: alteração dispositivo lei 940
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 097/2017

Lei Complementar Nº 095, de 31 de Maio de 2016

  • Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 1.438, de 09 de setembro de 2004, que ‘Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação dc Solo no Município de Srumadinho e dá outras providências.
  • Indexação: Acrescenta dispositivo lei 1438
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 095/2016

Lei Complementar Nº 096, de 19 de Abril de 2016

Lei Complementar Nº 094, de 19 de Novembro de 2015

  • Ementa: Autoriza a concessão de Certidões de Habite-se, Baixa de Construção e Averbação para edificação residencial que especifica, e dá outras providências"
  • Indexação: certidões, habite-se
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 094/2015

Lei Complementar Nº 093, de 22 de Setembro de 2015

  • Ementa: “Acrescenta dispositivo ao artigo 8º da Lei Municipal 1.359/2003, renumerada para Lei Complementar nº 35/2003, e dá outras providências”.
  • Indexação: lei municipal 1.359
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 093/2015

Lei Complementar Nº 092, de 12 de Agosto de 2015

  • Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do art. 54 da Lei Complementar nº 39/2004, acrescenta dispositivo ao mesmo artigo e dá outras providências”.
  • Indexação: acrescenta dispositivo lei complementar 39/2204
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 092/2015
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 039/2004

Lei Complementar Nº 091, de 17 de Abril de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre o Programa de Concessão e Anistia – PCA, e dá outras providências”.
  • Indexação: programa concessão anisitia
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 091/2015

Lei Complementar Nº 090, de 15 de Abril de 2015