Leis Complementares

Lei Complementar Nº 089, de 20 de Março de 2015

Lei Complementar Nº 088, de 05 de Novembro de 2014

  • Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal nº 085/2014 e dá outras providências”.
  • Indexação: Altera Lei Complementar nº 085/2014
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 088/2014

Lei Complementar Nº 087, de 08 de Outubro de 2014

Lei Complementar Nº 086, de 01 de Julho de 2014

Lei Complementar Nº 085, de 23 de Junho de 2014

  • Ementa: "Altera a Lei Municipal n?1.438/2004, que 'Dispõe Sobre Normas de Solo no Município de Brumadinho' e dá providências."
  • Indexação: DISPÕE SOBRE NORMAS DE SOLO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 085/2014

Lei Complementar Nº 084, de 03 de Junho de 2014

  • Ementa: “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, o Programa de Concessão e Anistia – PCA, e dá outras providências”.
  • Indexação: remissão de créditos tributários, o Programa de Concessão e Anistia – PCA,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 084/2014

Lei Complementar Nº 083, de 03 de Junho de 2014

  • Ementa: Autoriza a concessão de certidão de Habite-se, Certidão de Baixa de Construção e Certidão de Averbação, bem como renovação de Alvará de Construção, para as edificações que especifica e dá outras providências”
  • Indexação: concessão de certidão de Habite-se, Certidão de Baixa de Construção e Certidão de Averbação,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 083/2014

Lei Complementar Nº 082, de 07 de Abril de 2014

Lei Complementar Nº 081, de 27 de Dezembro de 2013

  • Ementa: Altera a redação do § 3º do artigo 176, da Lei Municipal nº 940, de 26 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
  • Indexação: A Código Tributário Municipal
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 081/2013
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 025/1997

Lei Complementar Nº 080, de 27 de Dezembro de 2013

  • Ementa: “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 39/2004, que ‘Dá nova redação à Lei Complementar nº 37/2004, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos de Brumadinho e dá outras providências”.
  • Indexação: novo Estatuto dos Servidores Públicos
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 080/2013
  • Legislação Relacionada: Lei Complementar Nº 039/2004