Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 2668, de 20 de Junho de 2022

  • Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providência.
  • Indexação: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2668/2022

Lei Ordinária Nº 2667, de 20 de Junho de 2022

  • Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
  • Indexação: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2667/2022

Lei Ordinária Nº 2666, de 20 de Junho de 2022

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante licitação, a concessão para exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município.
  • Indexação: AUTORIZA SERVIÇO TRANSPORTE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2666/2022

Lei Ordinária Nº 2665, de 03 de Junho de 2022

  • Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.643, de 14 de março de 2022, que 'Autoriza o Município de Brumadinho a promover auxílio financeiro emergencial para vitimados pelas enchentes, através do Programa Auxílio Emergencial -Enchente 2022', e dá outras providências."
  • Indexação: ALTERA LEI 2643/2022 - AUXÍLIO ENCHENTES 2022.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2665/2022
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2643/2022

Lei Ordinária Nº 2664, de 03 de Junho de 2022

  • Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
  • Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO - AUXÍLIO ENCHENTES 2022.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2664/2022

Lei Ordinária Nº 2663, de 02 de Junho de 2022

Lei Ordinária Nº 2662, de 02 de Junho de 2022

  • Ementa: "Autoriza a adesão do Município de Brumadinho/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgências e Emergências - CIS-URG Oeste, e dá outras providências".
  • Indexação: ADESÃO BRUMADINHO CONSÓRCIO SAÚDE.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2662/2022

Lei Ordinária Nº 2661, de 02 de Junho de 2022

Lei Ordinária Nº 2660, de 02 de Junho de 2022

  • Ementa: "Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2.036/2013, que 'dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Brumadinho, e dá outras providências'".
  • Indexação: ALTERA LEI 2036/2013-REMUNERAÇÃO CONSELHO TUTELAR.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2660/2022
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2036/2013

Lei Ordinária Nº 2659, de 02 de Junho de 2022