Lei Ordinária Nº 2471, de 25 de Abril de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas mineradoras do Município de Brumadinho informarem ao Poder Executivo Municipal o tempo de vida útil de exploração/explotação da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala, e dá outras providências."
  • Indexação: INFORMAÇÃO VIDA ÚTIL EXPLORAÇÃO MINERADORAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2471/2019

Lei Ordinária Nº 2474, de 24 de Abril de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre vacinação nas escolas, para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, das escolas municipais e privadas, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: VACINAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2474/2019

Lei Ordinária Nº 2473, de 24 de Abril de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre o Programa 'Farmácia Solidária' no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2473/2019

Lei Ordinária Nº 2472, de 24 de Abril de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação prévia do cronograma de obras e serviços dos órgãos públicos municipais que especifica, e dá outras providências."
  • Indexação: DIVULGAÇÃO PRÉVIA CRONOGRAMA OBRAS E SERVIÇOS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2472/2019

Lei Ordinária Nº 2470, de 08 de Abril de 2019

  • Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial."
  • Indexação: ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL-PAGAMENTO CONSELHEIROS TUTELARES.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2470/2019

Lei Ordinária Nº 2469, de 08 de Abril de 2019

  • Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar."
  • Indexação: ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR-SECRETARIA EDUCAÇÃO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2469/2019

Lei Ordinária Nº 2468, de 08 de Abril de 2019

  • Ementa: "Dá denominação a 20 (vinte) ruas situadas no Loteamento Gran Royalle Casa Branca, Município de Brumadinho/MG."
  • Indexação: DENOMINAÇÃO RUAS LOTEAMENTO GRAN ROYALLE CASA BRANCA.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2468/2019

Lei Ordinária Nº 2467, de 08 de Abril de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual nos meios de transporte coletivo, contra as mulheres, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: CAMPANHA COMBATE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL TRANSPORTE.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2467/2019

Lei Ordinária Nº 2466, de 21 de Março de 2019

  • Ementa: "Estabelece o dia 25 de janeiro como Ponto Facultativo no âmbito do Município de Brumadinho/MG."
  • Indexação: PONTO FACULTATIVO BRUMADINHO DIA 25 DE JANEIRO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2466/2019

Lei Ordinária Nº 2465, de 18 de Março de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre a divulgação do pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
  • Indexação: DIVULGAÇÃO PAGAMENTO HORAS EXTRAS SERVIDORES.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2465/2019