Lei Ordinária Nº 2582, de 08 de Abril de 2021

  • Ementa: "Cria o Plano Emergencial Municipal para Operacionalização da Vacinação contra COVID-19, e dá outras providências."
  • Indexação: EMERGENCIAL VACINAÇÃO COVID-19
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2582/2021

Lei Ordinária Nº 2581, de 08 de Abril de 2021

  • Ementa: "Cria o comitê de lideranças comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias do Acordo firmado entre Estado, Vale e Instituições de Justiça no território de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
  • Indexação: COMITÊ LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2581/2021

Lei Ordinária Nº 2580, de 30 de Março de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a modificação da Câmara Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/CME seguindo as normas instituídas pela Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020."
  • Indexação: Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2580/2021

Lei Ordinária Nº 2579, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: "Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
  • Indexação: VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2579/2021

Lei Ordinária Nº 2578, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: "Autoriza os vereadores a conduziram veículos oficiais integrantes da frota da Câmara Municipal de Brumadinho."
  • Indexação: VEREADORES CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2578/2021

Lei Ordinária Nº 2577, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre sanções a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de vacinação de grupos prioritários estabelecidos conforme fase cronológica definida no Plano Nacional/ Estadual de vacinação contra Covid -19."
  • Indexação: FASE CRONOLOGICA VACINAÇÃO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2577/2021

Lei Ordinária Nº 2576, de 17 de Março de 2021

Lei Ordinária Nº 2575, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: "Confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei n° 1.669/2008, de 19 de maio e dá outras providências."
  • Indexação: Lei Criada
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2575/2021

Lei Ordinária Nº 2574, de 08 de Março de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de obras e espaços públicos no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."
  • Indexação: Obrigatoriedade de Obras e Espaços Publicos
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2574/2021

Lei Ordinária Nº 2572, de 08 de Março de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Brumadinho, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com número da Lei Mara da Penha, o número da Delegacia Especializada no Atendimento á Mulher, e da Brigada Militar, para denúncias de Violência contra a mulher e dá outras providências."
  • Indexação: Numero da Lei Maria da Pena , Numero da Delegacia e Brigada Militar
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2572/2021