Lei Ordinária Nº 2518, de 17 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Altera o polígono do Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Brumadinho e dá outras providências".
• Indexação: ALTERA POLÍGONO PERÍMETRO URBANO SEDE BRUMADINHO.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2518/2019

Lei Ordinária Nº 2517, de 16 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG, do Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências."
• Indexação: REVISÃO PPA BRUMADINHO 2018 A 2021.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2517/2019

Lei Ordinária Nº 2516, de 11 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial."
• Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2516/2019

Lei Ordinária Nº 2515, de 11 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências."
• Indexação: Plano de Cargas, carreiras e Vencimentos da Câmara
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2515/2019

Lei Ordinária Nº 2514, de 11 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Dá a denominação de Sebastião Moreira da Silva a uma rua sem nome situada na localidade de Samambaia , Município de Brumadinho/MG".
• Indexação: DENOMINAÇÃO DE RUA
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2514/2019

Lei Ordinária Nº 2513, de 10 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Estabelece norma de transparência nas locações de imóveis pelo Município de Brumadinho/MG e dá outras providências."
• Indexação: TRANSPARÊNCIA NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2513/2019

Lei Ordinária Nº 2512, de 10 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Cria no Município de Brumadinho a 'Parada Segura' para mulheres, em horário noturno, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano municipal."
• Indexação: PARADA SEGURA PARA MULHERES EM BRUMADINHO.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2512/2019

Lei Ordinária Nº 2511, de 10 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."
• Indexação: ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO CAPELA/ VELÓRIO MARINHOS.
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2511/2019

Lei Ordinária Nº 2510, de 10 de Dezembro de 2019

• Ementa: "Dá denominação a diversas ruas localizadas na comunidade de Águas Claras, no Município de Brumadinho/MG."
• Indexação: DÁ DENOMINAÇÃO RUAS
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2510/2019

Lei Ordinária Nº 2508, de 02 de Dezembro de 2019

• Ementa: 'Autoriza desafetação de área verde no Município de Brumadinho/MG."
• Indexação: Desafetação de área verde
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2508/2019