Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2516, de 11 de Dezembro de 2019

Lei Ordinária Nº 2515, de 11 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências."
  • Indexação: Plano de Cargas, carreiras e Vencimentos da Câmara
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2515/2019

Lei Ordinária Nº 2514, de 11 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Dá a denominação de Sebastião Moreira da Silva a uma rua sem nome situada na localidade de Samambaia , Município de Brumadinho/MG".
  • Indexação: DENOMINAÇÃO DE RUA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2514/2019

Lei Ordinária Nº 2513, de 10 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Estabelece norma de transparência nas locações de imóveis pelo Município de Brumadinho/MG e dá outras providências."
  • Indexação: TRANSPARÊNCIA NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2513/2019

Lei Ordinária Nº 2512, de 10 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Cria no Município de Brumadinho a 'Parada Segura' para mulheres, em horário noturno, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano municipal."
  • Indexação: PARADA SEGURA PARA MULHERES EM BRUMADINHO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2512/2019

Lei Ordinária Nº 2511, de 10 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."
  • Indexação: ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO CAPELA/ VELÓRIO MARINHOS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2511/2019

Lei Ordinária Nº 2510, de 10 de Dezembro de 2019

  • Ementa: "Dá denominação a diversas ruas localizadas na comunidade de Águas Claras, no Município de Brumadinho/MG."
  • Indexação: DÁ DENOMINAÇÃO RUAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2510/2019

Lei Ordinária Nº 2508, de 02 de Dezembro de 2019

  • Ementa: 'Autoriza desafetação de área verde no Município de Brumadinho/MG."
  • Indexação: Desafetação de área verde
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2508/2019

Lei Ordinária Nº 2507, de 02 de Dezembro de 2019

  • Ementa: 'Dispõe sobre intervenção urbanística no Bairro Bela Vista e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a fusão de lotes urbanos situados no mesmo Bairro, com posterior divisão dos mesmos e afetação de área do patrimônio disponível para compor parte da Rua Palmas, situada no Bairro Bela Vista."
  • Indexação: INTERVENÇÃO URBANÍSTICA NO BAIRRO BELA VISTA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2507/2019

Lei Ordinária Nº 2506, de 22 de Novembro de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre os carregamentos de vagões nos pátios de carregamento de minério, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências."
  • Indexação: CARREGAMENTO DE VAGÕES PÁTIOS MINÉRIO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2506/2019