LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 2479, de 18 de Julho de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020 e dá outras providências".
  • Indexação: LDO 2020.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2479/2019

Lei Ordinária Nº 2423, de 16 de Julho de 2018

  • Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências."
  • Indexação: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2423/2018