Licitações da Modalidade Inexigibilidade

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Processo Licitatório Nº 003/2021

Entidade Licitadora: Câmara Municipal de Brumadinho

Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2021

Situação: Homologada

Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico-jurídicos especializados em direito municipal; controle de constitucionalidade, legalidade e ações constitucionais; direito financeiro e tributário: leis orçamentárias e responsabilidade fiscal; ações administrativas e judiciais de elevada relevância e pareceres em questões de maior complexidade; processos legislativos e administrativos à Câmara Municipal de Brumadinho.

Anexos do Processo

Termo de Ratificação - Assessoria Jurídica 2021 - Publicado em 10/02/2021 Contrato Administrativo Nº 002/2021 - Publicado em 10/02/2021 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 002/2021 - Publicado em 04/01/2022

Processo Licitatório Nº 003/2019

Entidade Licitadora: Câmara Municipal de Brumadinho

Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2019

Situação: Homologada

Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico-jurídicos especializados em direito municipal; controle de constitucionalidade, legalidade e ações constitucionais; direito financeiro e tributário: leis orçamentárias e responsabilidade fiscal; ações administrativas e judiciais de elevada relevância e pareceres em questões de maior complexidade; processos legislativos e administrativos à Câmara Municipal de Brumadinho.

Anexos do Processo

Ratificação de Inexigibilidade - Assessoria Jurídica - Publicado em 18/02/2019 Contrato Administrativo Nº 003/2019 - Publicado em 18/02/2019 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 003/2019 - Publicado em 06/02/2020 Termo de Rescisão Contratual - Publicado em 05/01/2021

Processo Licitatório Nº 001/2017

Entidade Licitadora: Câmara Municipal de Brumadinho

Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2017

Situação: Homologada

Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico-jurídicos especializados em Direito Municipal; Controle de Constitucionalidade, Convencionalidade, Legalidade e Ações Constitucionais; Direito Financeiro: Leis Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal; ações administrativas e judiciais de elevada relevância e pareceres em questões de maior complexidade; Processo Legislativo; Processo e Atos Administrativos à Câmara Municipal de Brumadinho.

Anexos do Processo

Contrato Administrativo Nº 001/2017 - Publicado em 06/01/2017 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 001/2017 - Publicado em 29/12/2017 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 001/2017 - Publicado em 07/05/2018 1º Termo de Retificação ao 2º Aditivo - Asses. Jurídica - Publicado em 12/06/2018