Entidade Licitadora: Câmara Municipal de Brumadinho
Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2021
Situação: Homologada
Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico-jurídicos especializados em direito municipal; controle de constitucionalidade, legalidade e ações constitucionais; direito financeiro e tributário: leis orçamentárias e responsabilidade fiscal; ações administrativas e judiciais de elevada relevância e pareceres em questões de maior complexidade; processos legislativos e administrativos à Câmara Municipal de Brumadinho.
Entidade Licitadora: Câmara Municipal de Brumadinho
Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2019
Situação: Homologada
Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico-jurídicos especializados em direito municipal; controle de constitucionalidade, legalidade e ações constitucionais; direito financeiro e tributário: leis orçamentárias e responsabilidade fiscal; ações administrativas e judiciais de elevada relevância e pareceres em questões de maior complexidade; processos legislativos e administrativos à Câmara Municipal de Brumadinho.
Entidade Licitadora: Câmara Municipal de Brumadinho
Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2017
Situação: Homologada
Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico-jurídicos especializados em Direito Municipal; Controle de Constitucionalidade, Convencionalidade, Legalidade e Ações Constitucionais; Direito Financeiro: Leis Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal; ações administrativas e judiciais de elevada relevância e pareceres em questões de maior complexidade; Processo Legislativo; Processo e Atos Administrativos à Câmara Municipal de Brumadinho.