Licitações da Modalidade Inexigibilidade

Processo Licitatório Nº 003/2021

Entidade Licitadora: Câmara Municipal de Brumadinho

Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2021

Situação: Homologada

Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico-jurídicos especializados em direito municipal; controle de constitucionalidade, legalidade e ações constitucionais; direito financeiro e tributário: leis orçamentárias e responsabilidade fiscal; ações administrativas e judiciais de elevada relevância e pareceres em questões de maior complexidade; processos legislativos e administrativos à Câmara Municipal de Brumadinho.

Anexos do Processo

Processo Licitatório Nº 003/2019

Entidade Licitadora: Câmara Municipal de Brumadinho

Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2019

Situação: Homologada

Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico-jurídicos especializados em direito municipal; controle de constitucionalidade, legalidade e ações constitucionais; direito financeiro e tributário: leis orçamentárias e responsabilidade fiscal; ações administrativas e judiciais de elevada relevância e pareceres em questões de maior complexidade; processos legislativos e administrativos à Câmara Municipal de Brumadinho.

Anexos do Processo

Processo Licitatório Nº 001/2017

Entidade Licitadora: Câmara Municipal de Brumadinho

Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2017

Situação: Homologada

Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico-jurídicos especializados em Direito Municipal; Controle de Constitucionalidade, Convencionalidade, Legalidade e Ações Constitucionais; Direito Financeiro: Leis Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal; ações administrativas e judiciais de elevada relevância e pareceres em questões de maior complexidade; Processo Legislativo; Processo e Atos Administrativos à Câmara Municipal de Brumadinho.

Anexos do Processo