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Legislativo reúne-se com a Prefeitura e Ministério Público para discutir a situação do Lar dos Idosos de Brumadinho

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - C.M.B.
  • Publicado em: 06/03/2018
  • Assunto: Atividades da Presidência

A Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereadora Alessandra Oliveira (PPS), solicitou, por meio do Ofício nº 51/2018, reunião entre representantes do Poder Executivo, do Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção e Ministério Público para discussão da situação do Lar dos Idosos, tendo em vista a situação precária da instituição e notícias veiculadas em redes sociais sobre seu possível fechamento. A reunião foi também motivada por atas veiculadas no Diário Oficial do Município de Brumadinho (Edição 1094) que relatou a eliminação da proposta do Lar dos Idosos, uma vez que o Plano de Trabalho apresentado não estava de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 02/2017.

Assim, na segunda-feira, dia 05 de março, às 17h30, reuniram-se com a Promotora de Justiça da Comarca de Brumadinho, Senhora Maria Alice Alvim, a Presidente da Câmara, Vereadora Alessandra de Oliveira, a Secretária de Desenvolvimento Social, Senhora Sirlei de Brito Ribeiro, além dos Servidores Marcelo Ricardo Dias e Flaviane Correia, e a Presidente do Lar dos Isosos, Senhora Maria Regina de Sales, além da funcionária Taís Estefânia de Sales e o advogado voluntário da Instituição, Senhor Rander Lucas Moreira. A reunião ocorreu no Fórum de Brumadinho.

A Promotora de Justiça falou da incumbência ao Município de Brumadinho, diretamente ou por meio de parcerias, de prestar assistência necessárias aos idosos brumadinhenses. Os representantes do Lar dos Idosos falaram que o Edital de Chamamento nº 02/2017, que redundou na desclassificação da instituição, não foi compreensível aos participantes, e não houve acesso às pessoas responsáveis pela elaboração do documento. Já a Secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura informou que a instituição foi desclassificada nos termos da Lei Federal nº 13019/2014. Reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Lar dos Idosos e afirmou que, em vista do Chamamento Público ter sido frustrado, a Prefeitura poderá fazer a dispensa do mesmo e celebrar um termo de colaboração para execução dos serviços por 180 dias. Então, ficou acordado que o Lar dos Idosos fará encaminhamento do Plano de Trabalho ao Município até a próxima sexta-feira, dia 09 de março de 2018 para que, então, o Executivo firme a parceria com a entidade.

O Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção atende, atualmente, a 54 idosos, sendo 15 idosos institucionalizados e somente 11 idosos de outros municípios. Deste total, 28 idosos carentes foram institucionalizados diretamente por seus familiares e, portanto, suas condições serão aferidas pelo CREAS para regularização de seus atendimentos.

Encerrada a reunião, a Presidente do Legislativo agradeceu ao Ministério Público a realização da audiência e ao entendimento entre a Prefeitura e Lar dos Idosos, o que garantirá a continuidade do atendimento em Brumadinho: “felizmente foram acordadas ações para continuidade do atendimento aos idosos pelos próximos 180 dias, cabendo agora à instituição o encaminhamento de seu Plano de Trabalho e ao Executivo a realização de novo Chamamento Público após este prazo. Continuaremos atuando como representantes populares para que o Lar dos Idosos permaneça com os seus relevantes trabalhos em nosso Município”, comentou a Vereadora.