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Vereadores discutem projetos de lei na reunião das Comissões Permanentes

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 05/04/2018
  • Assunto: Atividades das Comissões

 

Doze vereadores de Brumadinho estiveram presentes na reunião conjunta das três Comissões Permanentes que aconteceu na quarta-feira, dia 04 de abril, no Plenário da Câmara Municipal. Foram discutidos e emitidos pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs 14/2018 e 15/2018, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, de autorização para o Executivo contribuir mensalmente com entidades de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios – AMM; e de disposições sobre a Política Municipal de Serviços Ambientais (PMSA), instituição do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA) e criação do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA).

Participaram também da reunião o Promotor de Justiça da Comarca de Brumadinho, Senhor William Garcia Pinto Coelho; a Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Senhora Beatriz Vignolo, representantes da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Senhores Thiago Piazzella Valente e Juliane Cruz de Freitas; e o representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), Senhor Luiz Gustavo Nunes Vieira.

Senhora Beatriz Vignolo falou sobre o Pagamento por Serviços Ambientais que é uma política pioneira na Região Metropolitana de Belo Horizonte: “São poucos os municípios que vêm adotando uma lei municipal que trate desse programa que visa a melhoria da qualidade de vida em nossa região”. Beatriz explicou que o pagamento pode ser feito a qualquer proprietário que tenha APP (Área de Preservação Permanente) em seu imóvel. Para tal, o proprietário deve aderir ao programa, comprovar que está preservando suas APP’s ou recuperando as que sofreram algum tipo de supressão.

Os representantes da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza apresentaram aos vereadores o Projeto Oásis Brumadinho que já tem 7 anos de atuação em nossa cidade, 12 proprietários contratados, mais de 50 beneficiados diretos e 31 nascentes protegidas. O projeto contribui para a redução de perda da biodiversidade, que tem impacto direto na economia e na sociedade. A iniciativa é baseada no conceito que pressupõe que agentes tendem a mudar seu comportamento por meio de incentivos econômicos, condicionados à adoção de práticas adequadas de uso do solo e conservação de áreas naturais, contribuindo assim com a manutenção e melhoria dos serviços ecossistêmicos.

O Promotor William Garcia falou da importância do Projeto Oásis para Brumadinho e sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), um programa pioneiro em Minas Gerais, podendo ser piloto para o nosso estado: “Sou entusiasta desse tema. Em vez de somente multar o proprietário rural, a gente leva estímulo financeiro”.

O Projeto que trata do PSA obteve parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública; Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente. A matéria segue agora para apreciação em Plenário na 5ª Reunião Ordinária que será realizada no próximo dia 12 de abril. Cidadão, você está convidado a participar! Lembrando que a reunião será também transmitida ao vivo em nosso site: www.cmbrumadinho.mg.gov.br / link TV CÂMARA.