Notícias e Informativos

Câmara realiza Audiência Pública para debater a atividade minerária em Piedade do Paraopeba

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 11/04/2018
  • Assunto: Audiência Pública
 
Os Vereadores Alessandra de Oliveira, Professor Caio César, Flávio Miranda, Professor Hideraldo Santana, Max Barrão, Renata Parreiras e Valcir Rambinho participaram de Audiência Pública realizada no Distrito de Piedade do Paraopeba, no dia 05 de abril de 2018, com o tema: impactos ambientais, hídricos e barragem de rejeitos na Mina Pau Branco, localizada na Serra da Moeda, Município de Brumadinho. A audiência foi requerida pela Vereadora Renata Parreiras e pelo então Vereador Vanilson Geada, atual Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Eventos do Município de Brumadinho.
 
Compuseram a mesa de trabalhos da audiência a Presidente da Câmara de Brumadinho, os vereadores requerentes, a Presidente da Associação de Piedade do Paraopeba Artes e Sabores, Senhora Ana Paula Almeida, a Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Beatriz Vignolo e os representantes da Mineradora Vallourec, Senhores Alexander Xavier Filho (Coordenador de Comunicação), Leonardo Maldonado (Gerente de Meio Ambiente), Fernanda Barcelos (Coordenadora de Meio Ambiente) e Marcelo Marinho (Gerente de Operação da Mina Pau Branco).
 
Com a presença de mais de 70 moradores do Distrito de Piedade do Paraopeba, a audiência foi marcada por diversas reclamações e questionamentos dos moradores em relação à atuação da Mineradora Vallourec na Mina Pau Branco. Foram também feitas reivindicações à empresa e ao poder público municipal. Transcrevemos abaixo um apanhado dessas manifestações, sendo parte delas feita também pela maioria dos vereadores presentes.
 
SOLICITAÇÕES FEITAS PELOS CIDADÃOS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
SOLICITAÇÕES
 
1. Que seja feito monitoramento da barragem de rejeitos da Mina Pau Branco, na Serra da Moeda.
2. Que seja encaminhado relatório com estudo sobre a vida útil e condições operativas da barragem de rejeitos da Mina Pau Branco.
3. Que seja encaminhado relatório sobre o rebaixamento do lençol freático na área de atuação da empresa Vallourec em Piedade do Paraopeba, tendo em vista os impactos às nascentes de água.
4. Que a empresa Vallourec apresente o estudo hidrogeológico, especialmente tendo em vista a preocupação com o rebaixamento do lençol freático.
5. Que sejam encaminhados relatórios do estudo hidrogeológico, com informações sobre o rebaixamento do lençol freático para o CBH (Comitê de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais).
6. Que a empresa Vallourec empregue moradores do Município de Brumadinho, contribuindo assim para o sustento de dezenas de famílias. E que seja contratada também mão-de-obra feminina.
7. Que seja feita limpeza dos córregos e cachoeira de Piedade e região, tendo em vista que já houve muito escoamento de minério ao longo dos anos de exploração na Mina Pau Branco.
8. Que a empresa Vallourec desenvolva medidas compensatórias para o Distrito de Piedade do Paraopeba.
9. Que a empresa mineradora doe parte da produção de bloquetes para fazer calçamentos em Piedade do Paraopeba.
10. Que a empresa mineradora cumpra as normas ambientais e de operação previstas em lei.
11. Que a empresa Vallourec invista na restauração da igreja e cuidados com a praça do Distrito de Piedade do Paraopeba, que é um dos mais antigos de Minas Gerais.
12. Que seja feita Parceria Público Privada (PPP) com as empresas que extraem minério em Brumadinho.
13. Que o estudo hidrogeológico da Mineradora Vallourec seja apresentado ao Município de Brumadinho e, se após tal apresentação, seja dada anuência de operação.
14. Que o Poder Público atue de forma mais eficiente na fiscalização da atividade minerária em nosso município.
15. Que a empresa Vallourec desenvolva ações de cuidado com as nascentes da região de Piedade do Paraopeba.
16. Que seja criado um parque ecológico no Distrito de Piedade do Paraopeba com apoio da Mineradora Vallourec.
17. Que a mineradora promova cursos de capacitação profissional aos moradores do Distrito de Piedade do Paraopeba.
18. Que seja feito calçamento de Piedade do Paraopeba a Córrego Ferreira com bloquetes a serem doados pela Mineradora Vallourec.
19. Que seja dada resposta ao abaixo-assinado encaminhado ao Prefeito de Brumadinho, o qual solicitou esclarecimentos administrativo e técnico comprobatório junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e IGAM sobre a localização geográfica, outorga, certidão de uso, teste de qualidade da água e termo de cessão da empresa Vallourec.
20. Que seja feito novo laudo com análise minuciosa da água de Piedade do Paraopeba. Coleta deverá ser feita com a presença da seguinte comissão de moradores do distrito: Dheme de Souza, Marcos Amorim, Jacqueline Mendonça, Reginaldo de Souza e Valéria Silva.
21. Que haja maior fiscalização, por parte do Poder Público, Ministério Público e órgãos fiscalizadores, da Mina Pau Branco, evitando assim desastres.
22. Que parte dos recursos da operação da Mina Pau Branco, que são encaminhados ao Poder Executivo, sejam investidos na comunidade de Piedade do Paraopeba.
23. Que seja realizada uma segunda audiência em Piedade do Paraopeba para retorno das demandas, reclamações, perguntas e sugestões da população feitas à Mineradora Vallourec, relativamente à operação da Mina Pau Branco, na Serra da Moeda.
 
RECLAMAÇÕES
 
1. O Distrito de Piedade do Paraopeba é descriminado pelo Poder Público de Brumadinho.
2. A empresa Vallourec tem uma outorga vigente de utilização de 700 mil litros de água por hora, causando assim rebaixamento do lençol freático e escassez de água para a população de Piedade do Paraopeba e região.
3. Consequências dos impactos hídricos na comunidade de Piedade do Paraopeba a partir da exaustão do Córrego Carrapato.
4. Análise da água captada em Piedade do Paraopeba e feita pela Prefeitura de Brumadinho (período de 13/09/2017 a 10/01/2018) ocorreu sem transparência.
5. Água da cachoeira de Piedade está diminuindo, há muito assoreamento.
6. Caminhões carregados de minérios passam na comunidade à noite.
7. A empresa Vallourec tem aproximadamente 300 funcionários e somente uma pequena parcela é morador do Distrito de Piedade do Paraopeba. Há comprovada preferência de contratação de funcionários que moram em Itabirito, além de Sarzedo e Mariana.
8. Vallourec doou bloquetes para o Condomínio Alphaville, em Nova Lima. Poderia ter sido doado para a comunidade que mais sofre as consequências da exploração minerária da Mina Pau Branco, a saber: Distrito de Piedade do Paraopeba.
9. Atual quadra da escola de Piedade do Paraopeba (feita em parceria com a Vallourec) está acumulando muita água, trazendo riscos às crianças.
10. Os tambores com resíduos da siderurgia estão sendo enterrados na pilha de estéril da Mina Pau Branco.
11. Desce muita lama da mineradora para a comunidade de Piedade do Paraopeba, mesmo em períodos de estiagem.
12. Falta água para a comunidade de Piedade do Paraopeba, especialmente devido ao grande volume que é destinado à Mina Pau Branco. Além disso, a qualidade da água é questionável.
13. São visíveis os rejeitos de minério na cachoeira de Piedade do Paraopeba.
14. Arrecadação minerária não é investida nas comunidades exploradas.
 
QUESTIONAMENTOS
 
1. Quantos poços artesianos a Mina Pau Branco tem atualmente?
2. Há licenças ambientais e de operação dos poços artesianos da mineradora?
3. Quando foi apresentando o Plano de Contingência da Empresa Vallourec, relativamente à Mina Pau Branco, na comunidade de Piedade do Paraopeba?
4. Existem vertedouros na mineradora? Onde estão localizados?
5. A mineradora faz medições da água utilizada?
6. Existem condicionantes a cumprir pela mineradora em relação à Mina Pau Branco?
7. Por quanto tempo a Mineradora Vallourec atuará no Município de Brumadinho?
8. A comunidade está recebendo migalhas da mineradora. O que a Vallourec pode fazer, efetivamente, para o Distrito de Piedade do Paraopeba?
9. Que projeto social é feito pela Mineradora Vallourec em Piedade do Paraopeba?
10. Segundo informações da Vallourec, foi repassado 10 milhões de reais ao Executivo no ano de 2017. Desse montante, qual o investimento do Poder Executivo em Piedade do Paraopeba?
 
RECEIOS
 
1. Possibilidade de rompimento da barragem de rejeitos do minério, a exemplo do ocorrido no Município de Mariana.
2. Há uma insatisfação muito grande da comunidade de Piedade do Paraopeba com a Mineradora Vallourec, especificamente quanto à exploração da Mina Pau Branco.
 
Ao final do encontro algumas ações foram propostas pela Câmara de Brumadinho, a saber:
 
· Toda a gravação da audiência será transcrita na forma de anais e estes serão encaminhados à Mineradora Vallourec para respostas formais, bem como ao Ministério Público de Brumadinho e ao Prefeito Avimar Barcelos.
· Realização de Consulta Pública no Distrito de Piedade do Paraopeba, no período de 11 a 18 de abril, para maior oportunidade de manifestação da população.
· Realização de uma segunda audiência no Distrito de Piedade do Paraopeba para devolutiva à comunidade.
· Que a empresa Vallourec responda às indagações, reclamações e solicitações da comunidade no prazo de 15 dias a partir do protocolo que será feito pela Câmara de Brumadinho.
· Que a empresa Vallourec apresente o estudo hidrogeológico relativo à atuação da Mina Pau Branco.
· Encaminhamento de estudo e relatório sobre o rebaixamento do lençol freático na área de atuação da empresa Vallourec em Piedade do Paraopeba, tendo em vista os impactos às nascentes de água.
· Que a empresa Vallourec apresente o estudo hidrogeológico, especialmente tendo em vista a preocupação com o rebaixamento do lençol freático.
· Que o Prefeito Avimar Barcelos responda ao ofício encaminhado pela Associação Comunitária de Piedade do Paraopeba Artes e Sabores.
· Que seja feita advertência à empresa Vallourec, por parte do Poder Executivo, para que a empresa proceda ao Estudo de Impacto Ambiental na área de influência de Brumadinho. E que também seja encaminhado ofício à Supram comunicando tal advertência.
· A Prefeitura de Brumadinho ainda não assinou a Declaração de Conformidade da Mina Pau Branco, assim, foi solicitado que o Prefeito não assine tal documento até que a Vallourec regularize sua situação junto ao Município de Brumadinho.
 
A Presidente da Câmara ressaltou a importância da realização da Audiência em Piedade do Paraopeba: “foi de grande importância para ouvir a população e nos inteirarmos de suas insatisfações e anseios com relação à mineradora que opera na região. Essa foi a oportunidade também de promover um encontro entre comunidade e empresa para que as dúvidas relativas às suas operações sejam devidamente esclarecidas e sanadas. É importante que a Valourec cumpra as condicionantes previstas nos licenciamentos ambientais e que promova também contrapartidas para Piedade do Paraopeba e região, principalmente no que diz respeito à recuperação ambiental de cursos d’água na região, a oferta preferencial de empregos para os moradores da comunidade, assim como a capacitação profissional desses trabalhadores. Também é importante que a Prefeitura de Brumadinho avalie minuciosamente as mineradoras e a relação destas com as comunidades impactadas antes de liberar a ‘Declaração de Conformidade’, documento necessário para o licenciamento e/ou ampliação de suas atividades”, comentou a Vereadora.