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Vereadores, Sindicatos e Servidores discutem PCCV da Prefeitura de Brumadinho

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 09/05/2018
  • Assunto: Atividades da Câmara

Na noite desta terça-feira, 08 de maio de 2018, ocorreu, na Câmara Municipal de Brumadinho, reunião para discussão dos Projetos de Leis nº 29/2018, 30/2018 e 31/2018 que dispõem sobre os Planos de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura de Brumadinho e outros assuntos relacionados ao funcionalismo público.

Estiveram presentes a Presidente da Câmara, Vereadora Alessandra Oliveira (Alessandra do Brumado - PPS), os Vereadores Beto da Quadra (PR), Flávio Miranda (PTC), Prof. Caio Braga (PTB), Prof. Hideraldo Santana (PSC), Renata Parreiras (PPS), Toninho da Rifel (PV), Valcir Martins (PTC) e Vanderlei Xodó (PRB), além de servidores, representantes dos Sindicatos, Senhores Lílian Paraguai (SindUte), Wagner Gonçalves (SindBrum) e Ivanete Maria Silveira (Sind-Saúde) e o Secretário de Administração da Prefeitura de Brumadinho, Flávio Capdeville de Meira.

Os servidores municipais se manifestaram extremamente preocupados com os projetos de leis encaminhados à Câmara. Fizeram várias críticas a diversos dispositivos dos projetos asseverando que, caso aprovado, estariam prejudicando os servidores municipais.

Após ampla discussão, ficou definido um cronograma de reuniões diárias, a partir do dia 09 de maio de 2018, de 13h30 às 16h, na Câmara Municipal, entre representantes dos Sindicatos, Servidores, Vereadores e Poder Executivo, para debater os Projetos de Leis e chegar em um acordo para o início do processo de votação.

As reuniões contarão com dois representantes do SindUte, dois do SindBrum, dois do SindSaúde, um representante dos Agentes de Combate às Endemias, um representante do Sistema único de Assistência Social (SUAS), o Secretário Municipal de Administração e Vereadores.

A Presidente do Legislativo manteve a proposta de retirar o projeto de tramitação na Câmara caso, ao final das discussões, os sindicatos não entrem em acordo com a Prefeitura e assim o solicitem e justifiquem formalmente ao Poder Legislativo.

O prejuízo em caso de retirada do projeto de tramitação neste momento seria, segundo o Secretário de Administração, o não pagamento do reajuste salarial para os servidores (retroativo a abril de 2018) já no próximo pagamento, além da ocorrência de demissões de servidores municipais, já que a Prefeitura depende da aprovação deste projeto para readequar o quadro de servidores de acordo com as legislações, assim como a organização e realização de Concurso Público.

“Estamos dispostos a discutir e construir juntamente com o Poder Executivo, Servidores e Sindicatos um Projeto de Lei que atenda às necessidades da Prefeitura, não desconsiderando as reivindicações dos servidores municipais. Seria muito temerário aprovar esse projeto sem um consenso entre administração e funcionalismo, o papel da Câmara, além de votar o projeto, é intermediar essas discussões e buscar um ponto de equilíbrio que satisfaça todas as partes dentro da legalidade e a realidade orçamentária/financeira do Município”, comentou a Presidente.