Notícias e Informativos

Câmara aprova a nova Estrutura Administrativa e alterações no Plano de Cargos do Poder Executivo

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 04/06/2018
  • Assunto: Sessões Plenárias

Na última quarta-feira, dia 30 de maio de 2018, doze dos treze vereadores reuniram-se em Reunião Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nºs 29/2018, 30/2018 e 31/2018, todos de autoria do Poder Executivo, os três na forma de Substitutivos, também propostos pelo Executivo. O primeiro projeto propôs a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 1777/2010 que dispõe sobre a organização dos Planos Setoriais de Carreiras, PCCVS-AG-Administração Geral, PCCVS-E-Educação e PCCVS-SUS-Saúde; o segundo propôs a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; e o terceiro a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.  

Os projetos foram anteriormente discutidos entre representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Servidores Públicos Municipais (Sind-Ute, Sind-Saúde e SindBrum), em oito reuniões realizadas no Plenário da Câmara de Brumadinho. Durante o processo de análise e discussão, o Poder Executivo apresentou Substitutivos e emendas aos três projetos de lei, atendendo algumas das reivindicações dos sindicatos. Assim, vencido o prazo regimental para apreciação dos projetos em plenário devido ao prazo de urgência requerido pelo Executivo e considerando as várias reuniões realizadas entre Executivo e representantes dos sindicatos de classe, foi convocada reunião de comissões e em seguida reunião extraordinária para discussão e votação dos referidos projetos de lei. No decorrer da reunião de comissões, houve manifestação de dezenas de servidores municipais, quanto ao Projeto de Lei nº 29/2018.

Após o parecer favorável das Comissões Permanentes aos três projetos de lei, deu-se início à Reunião Extraordinária que apreciou e aprovou os projetos com a seguinte votação:

  • Projeto de Lei nº 29/2018 – aprovado, na forma de Substitutivo, por 07 votos favoráveis (Vereadores Antônio Sérgio Vieira (PV), Bruno Fernandes (PSB), Flávio Miranda (PTC), Henerson Rodrigues (PP), Roberto César (PR), Valcir Martins (PTC) e Vanderlei de Castro (PRB) e 02 votos contrários (Vereadores Caio César (PTB) e Hideraldo Santana (PSC). Saíram do Plenário na votação os Vereadores Maximiliano Franklin (PP) e Renata Parreiras (PPS). O Vereador Ivam Egg (PR) não compareceu à reunião.
  • Projeto de Lei nº 30/2018 – aprovado por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário (Vereador Caio César – PTB), na forma do Substitutivo.
  • Projeto de Lei nº 31/2018 – aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, na forma do Substitutivo.

As matérias seguem agora como Proposição de Lei para que o Executivo manifeste-se sobre sua sanção e, assim, as normas sejam convertidas em leis municipais. A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 14 de junho, às 19 horas, no Plenário do Legislativo. Cidadão, compareça, manifeste-se na Tribuna Livre ou acompanhe ao vivo pela TV Câmara disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br) e facebook.com/camaradebrumadinho.