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Audiência Pública discute mudança de afetação de área verde no Bairro São Bento

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 21/06/2018
  • Assunto: Audiência Pública

Na noite da última terça-feira, 19 de junho, a Câmara realizou Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 21/2018, que autoriza o Poder Executivo a proceder à mudança de afetação de área verde localizada no Bairro São Bento, na sede do Município de Brumadinho. A mudança se dará um em área de 717,73 metros quadrados e objetiva a implantação do Projeto “Brumadinho Natureza e Arte”, idealizado pelo Senhor Marcos Antônio do Carmo, mais conhecido como Markin Pinta. O projeto consiste, em síntese, na criação de uma figura a partir da copa de ipês amarelos, podendo ser avistado aereamente ou visitado. Os custos dos plantios e manutenção serão de responsabilidade do idealizador que pretende fazê-lo por meio de patrocínio privado.

Compuseram a mesa dos trabalhos a Presidente da Câmara de Brumadinho e requerente da Audiência, Vereadora Alessandra de Oliveira (PPS), o representante do Poder Executivo e Coordenador Técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Senhor Javer Ribeiro de Sales, a representante da Associação e Amigos dos Bairros São Bento, Silva Prado e Lourdes, Senhora Júnia Viana e o idealizador do Projeto “Brumadinho Natureza e Arte”, Senhor Marcos Antônio do Carmo, o “Markin Pinta”. Estiveram também presentes os Vereadores Beto da Quadra (PR), Flávio Miranda (PTC), Professor Hideraldo Santana (PSC), Max Barrão (PP), Renata Parreiras (PPS) e Valcir Rambinho (PTC). A audiência contou ainda com a participação de dezenas de moradores do Bairro São Bento, além dos bairros vizinhos: Silva Prado e Lourdes.

Inicialmente o Senhor Javer Sales falou que o Projeto “Brumadinho Natureza e Arte” foi aprovado junto ao Codema no ano de 2014 e desde então a área está cedida ao Senhor Marcos Antônio para implantação do projeto de arborização. Mencionou ainda que a área objeto do projeto é pequena (pouco mais de 717 m²) se comparada à área total de preservação do Bairro São Bento que é de 33,2 hectares. Segundo Sales, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem o entendimento pela viabilidade do projeto, especialmente porque não haverá supressão de vegetação uma vez que a área já está antropizada, ou seja, suas características originais foram alteradas. Já o Assessor Jurídico da Câmara de Brumadinho, Senhor Adriano Grigorini, manifestou-se afirmando que o Projeto de Lei nº 21/2018 é perfeitamente possível, pois não se observam vícios de constitucionalidade ou ilegalidade.

Continuando a reunião, o idealizador do projeto, Senhor Marcos Antônio do Carmo, falou que o “Brumadinho Natureza e Arte” consiste no plantio de 3 mil árvores de ipê amarelo, além de árvores frutíferas. Tem-se também a pretensão de montagem de um ateliê aberto para atividades artísticas pela população. Segundo Carmo, o projeto beneficiará a população brumadinhense como um todo, com acesso gratuito ao parque e com nenhum impacto ambiental, tendo em vista que haverá recuperação da área verde. Em seguida a Senhora Júnia Viana manifestou a carência de opções de lazer e convivência em Brumadinho que hoje se resumem a bares e restaurantes. Segunda Viana, A Associação e Amigos dos Bairros São Bento, Silva Prado e Lourdes aprova a ideia de instalação do parque.

Após manifestação verbal de moradores do Bairro São Bento e bairros vizinhos, além dos vereadores Flávio Miranda, Max Barrão e Renata Parreiras, a Presidente do Legislativo solicitou, aos cidadãos e moradores do bairro afetado, a votação, em formulário impresso, para resposta à pergunta: “Morador do Bairro São Bento, você concorda com a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2018, que autoriza o Poder Executivo a proceder à mudança de área verde localizada em seu bairro?” o morador preencheu um dos campos (sim ou não) e justificou seu voto. Feita a apuração, com a presença da representante da Associação e Amigos dos Bairros São Bento, Silva Prado e Lourdes, do total de 24 votos, 20 moradores foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei e 04 moradores manifestaram-se desfavoráveis.

Segundo a Vereadora Alessandra Oliveira, a decisão dos moradores do Bairro São Bento será encaminhada às Comissões Permanentes da Câmara para subsidiar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2018. Ainda segundo a vereadora o objetivo da reunião foi “ouvir o idealizador do projeto, bem como o representante do Poder Executivo para falar sobre a legalidade e interesse público do Projeto de Lei e, especialmente, os moradores do Bairro São Bento, promovendo assim esclarecimentos e a devida divulgação dos impactos e benefícios do referido projeto aos cidadãos mais interessados”.

A Audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível para acesso em nosso site: www.cmbrumadinho.mg.gov.br.