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Legislativo realiza a 10ª Reunião Ordinária e aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 29/07/2018
  • Assunto: Sessões Plenárias

No último dia 28 de junho, às 19 horas, no Plenário do Legislativo, foi realizada a 10ª Reunião Ordinária do ano de 2018. Com a presença dos treze vereadores, inicialmente foram lidas 10 indicações dos Vereadores Bruno Fernandes (PSB), Flávio Miranda (PTC), Professor Caio (PTB), Professor Hideraldo Santana (PSC) e Renata Parreiras (PPS), que serão encaminhadas ao Poder Executivo. Em seguida foi aprovada por unanimidade a Moção nº 22/2018, de autoria do Vereador Ninho (PP), que aplaudiu e congratulou a 215ª Companhia do 48º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pelo essencial e notável trabalho que desempenharam durante o planejamento e a execução de três operações policiais de grande destaque e repercussão positiva na imprensa, ocorridas no mês de junho de 2018, que foram fundamentais para o aumento da sensação de segurança da população em Brumadinho.

Continuando a reunião, passou-se à apreciação dos Projetos de Lei constantes na pauta:

  • De autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 21/2018, autorizando a mudança de afetação de área verde localizada no Bairro São Bento; Projetos de Lei nºs 49/2018 e 50/2018, autorizando, respectivamente, a abertura de crédito adicional especial e suplementar. Os três projetos foram aprovados por unanimidade.
  • De autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira (PPS): Projeto de Lei nº 47/2018, que denominou de “Recando da Paz” o Cemitério Público localizado no Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho. O projeto foi aprovado por unanimidade.
  • De autoria do Vereador Ivam Egg (PR): Projeto de Lei nº 46/2018, que denominou de “Luiza Barbosa” a rua localizada na comunidade de Marques em Brumadinho, também aprovado por unanimidade.

O destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. As emendas consideradas constitucionais pela Assessoria Jurídica da Câmara, propostas pelos Vereadores Alessandra Oliveira e Max Barrão (PP), foram incorporadas ao projeto. O projeto recebeu também 96 (noventa e seis) propostas de emendas por cidadãos brumadinhenses na Audiência e Consulta Públicas realizadas, respetivamente, no dia 07 de junho e no período de 21 de maio a 18 de junho de 2018. Após análise pela Assessoria Jurídica da Casa, as sugestões apresentadas pelos cidadãos que representam objeto de diretriz orçamentária e que possuem compatibilidade com o Plano Plurianual foram consolidadas para votação.

Foi também de autoria do Poder Executivo o Veto à Proposição de Lei nº 26, proposto pelo Vereador Professor Caio, que dispõe sobre a isenção de tarifa de ônibus no transporte público municipal aos integrantes de projetos sociais. O veto foi rejeitado pela unanimidade dos vereadores e a Proposição segue para sanção pelo Executivo.  

Todas as matérias seguem agora ao Poder Executivo para que se manifeste sobre sua sanção ou veto. O cidadão que não pôde comparecer à reunião, poderá acompanhar o vídeo disponível pela TV Câmara em nosso site www.cmbrumadinho.mg.gov.br ou facebook.com/camaradebrumadinho. As matérias apreciadas também estão disponíveis para consulta em nosso site, no link “Atividade Legislativa”. A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 12 de julho, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Brumadinho. Compareça e exerça sua cidadania! Participe!