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Realizada Audiência Pública no Tejuco

  • Fonte: Ascom CMB
  • Publicado em: 12/07/2018
  • Assunto: Meio Ambiente

Na noite da última quinta-feira, 05 de julho, a Câmara realizou Audiência Pública, na comunidade de Tejuco, para discutir os impactos ambientais e sociais advindos da atividade de exploração minerária na região.

Compuseram a mesa de trabalhos da audiência a Presidente do Legislativo, a vereadora Alessandra do Brumado (PPS), os vereadores requerentes, Flávio Miranda (PTC), Professor Hideraldo Santana (PSC), Max Barrão (PP) e Renata Parreiras (PPS), a Presidente da Associação dos Moradores do Tejuco, Senhora Josiele Rosa, a Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Senhora Beatriz Vignolo, e os representantes da Mineradora Mineral do Brasil, Senhores José Domingos (Consultor Ambiental) e Guido Horn (Gerente Geral), e da Mineradora Tejucana, o Senhor José Luiz Rivera (Diretor Administrativo) e a Senhora Ana Rafaela Trindade (Assessora Jurídica). A mineradora MIB foi convidada mas não enviou nenhum representante.

Estiveram também presentes os vereadores Toninho da Rifel (PPS), Professor Caio (PTB), Ivam Egg (PR), Beto da Quadra (PR) e Valcir Rambinho (PTC).

A Presidente abriu a audiência ressaltando que o Legislativo tem acompanhado as manifestações de moradores no tocante aos problemas enfrentados atualmente pelos moradores do Tejuco, Monte Cristo, Parque da Cachoeira, Parque do Lago, Alberto Flores e região. “A exploração minerária é inegavelmente a atividade de maior geração de emprego e renda, bem como de arrecadação ao Município de Brumadinho. Não há como negar sua importância para todos nós que aqui estabelecemos moradia e desempenhamos as mais variadas atividades profissionais, porém a importância da mineração em nosso município não exime as mineradoras de suas responsabilidades ambientais e sociais. É preciso explorar com consciência, minimizando ao máximo os impactos, compensando as comunidades do entorno da atividade minerária, e gerando emprego e renda.”

Com a presença de mais de 230 cidadãos, a audiência foi marcada por diversas reclamações e questionamentos dos moradores em relação à atuação das Mineradoras na região.

Posteriormente, a Presidente da Associação dos Moradores do Tejuco, Senhora Josiele Rosa, fez uma apresentação com slides demonstrando a situação dos moradores da comunidade e levou garrafas contendo amostras de água colhida no dia, puro barro, avermelhada, contaminada por minerais pesados, coliformes e outros. Segundo ela, não há monitoramento das nascentes, e a água que era limpa agora está contaminada e vermelha de barro, além dos córregos estarem assoreados; alguns caminhões pipa da Copasa abastecem a comunidade, mas não é suficiente. Alertou ainda sobre o tráfego de caminhões ser um perigo constante para as crianças e demais moradores, já que a maioria das ruas não são pavimentadas e não há calçadas, aumentando o risco de acidentes, e afirmou que a estrada alternativa não resolveu totalmente a situação porque ainda há carretas e caminhões passando dentro da comunidade. E finalizou destacando que a situação está crítica, que a comunidade precisa de atenção e respeito por parte das mineradoras, água potável, saneamento, esporte e a preservação das minas e nascentes.

Na sequência foi exibido um vídeo de reportagem gravada pela Record há 5 anos, retratando sobre a qualidade questionável da água na comunidade do Tejuco, onde era possível ver que além de suja a água que saia da torneira das casas estava com rejeitos de minério e pedaços de bichos. E segundo relatado por moradores até então nada foi feito para melhorar esta situação.

As autoridades presentes ouviram os 22 cidadãos que fizeram o uso da tribuna para manifestar-se sobre os impactos causados pelas mineradoras na comunidade, fazendo suas reclamações e reivindicações às empresas e ao poder público municipal. Destacaram que apesar da função social exercida pelas mineradoras, gerando emprego para os moradores da comunidade, suas atividades tem causado transtornos com o tráfego de caminhões carregados de minérios nas ruas da comunidade, barulho oriundos da atividade minerária e contaminação de nascentes de água, causando danos ambientais e desabastecimento de água para a população, além das doenças provocadas pelo excesso de poeira da mineração. Ressaltaram que no mesmo dia da audiência os representantes do Ministério Público Federal estiveram no Tejuco e constataram diversas irregularidades e negligência ambiental.

Após as manifestações populares, os representantes dos poderes públicos responderam a questionamentos e acordaram algumas ações.

Representando o Prefeito Avimar Barcelos, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Alcimar Barcelos, falou das dificuldades de comunicação entre o Executivo e a mineradora Mineral do Brasil, e esclareceu que o Decreto nº 118, de 20 de junho de 2018, que declarou de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, uma área que já é uma estrada constituída, consolidada e utilizada com exclusividade pela Mineral do Brasil, foi a melhor solução encontrada pelo Executivo para minimizar o tráfego de caminhões carregados de minério que transitavam por dentro da comunidade do Tejuco e passará a transitar somente por esta via.

O secretário de obras, atendendo à reivindicação da comunidade, assumiu o compromisso de realizar a limpeza das ruas, revitalização das praças, bem como pintar as fachadas das casas que estão na área de trânsito dos caminhões e carretas. “Quero fazer um compromisso com vocês, na hora que terminar os caminhões daqui, nós vamos lavar este centro do Tejuco, nós vamos pintar, inclusive pintar as fachadas das casas. O que a prefeitura puder fazer nós vamos fazer, isso é o compromisso que o prefeito fez com a gente e eu fiz aqui em nome dele. Eu queria agradecer e pedir desculpa a comunidade do Tejuco pelo tempo que nós levamos para resolver esse problema dos caminhões.”, afirmou o secretário Alcimar Barcelos.

Quanto as reclamações feitas sobre a água, o secretário esclareceu que há um convênio vigente desde 2008 com a Copasa, onde estabelece que o abastecimento de comunidades e localidades acima de 100 casas é de responsabilidade da estatal. “Então nós temos que ter água de qualidade, água tratada, e a concessão já é da Copasa e já era da Copasa desde 2008. Isso não tem como o prefeito chegar e falar eu vou quebrar esse contrato, não é assim que funciona. Leis foram feitas para serem respeitadas, se quebrar um contrato tem uma briga jurídica que não sabemos quando vai terminar”. Ainda segundo o secretário, a responsabilidade da água aonde não está a Copasa é da Secretaria de Obras.

Ao final do encontro algumas ações foram propostas pela Câmara de Brumadinho:
• Toda a gravação da audiência será transcrita na íntegra e será encaminhada às Mineradoras Mineral do Brasil, Tejucana e MIB, ao Ministério Público de Brumadinho, ao Prefeito Avimar Barcelos, e serão publicados em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br). 
• A Associação deverá se reunir com os moradores para fazer um levantamento das prioridades da comunidade.
• Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos recursos oriundos de multas das referidas mineradoras, que deverão ser apreciadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e investidos nas comunidades afetadas pelos impactos da exploração minerária.
• Realização de uma segunda audiência para devolutiva à comunidade, devendo ser convidada também a empresa Vale, conforme requerido por alguns moradores.

A Presidente da Câmara ressaltou a importância da realização da Audiência: “Foi de grande importância ouvir a população e nos inteirarmos de suas insatisfações e anseios com relação às mineradoras que operam na região. Essa foi a oportunidade também de promover um diálogo entre comunidade e empresas, na busca de soluções para os problemas apresentados durante a Audiência Pública”, comentou a Presidente.