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Legislativo realiza a 15ª Reunião Ordinária de 2018

  • Fonte: Assessoria de Comunicação - CMB
  • Publicado em: 02/10/2018
  • Assunto: Sessões Plenárias

Os treze vereadores de Brumadinho reuniram-se na última quinta-feira, dia 27 de setembro, na 15ª Reunião Ordinária de 2018. Inicialmente foram lidas e, posteriormente, serão encaminhadas ao Poder Executivo, oito indicações de autoria dos Vereadores Bruno Fernandes (PSB), Flávio Miranda (PTC), Hideraldo Santana (PSC) e Renata Parreiras (PPS).

Em seguida foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 25/2018, de autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira (PPS), que solicitou a convocação da Secretária Municipal de Administração (Senhora Iracema da Silva), do Secretário Municipal de Governo (Senhor Ricardo Parreiras) e do Diretor Metropolitano da Concessionária de Serviço Público – Copasa (Senhor Rômulo Perilli), responsáveis diretos pela execução do Contrato de Concessão / Programa / Convênio de Cooperação entre Copasa e o Município de Brumadinho. Continuando, a Vereadora solicitou que sejam prestadas as seguintes informações: eficiência da prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Brumadinho; existência de projetos para recuperação ambiental; limpeza e despoluição do Rio Manso, em Conceição de Itaguá. O comparecimento das autoridades foi solicitado para o dia 16 de outubro de 2018, às 18h30, no Plenário da Câmara, quando será realizada Audiência Pública para discutir a atuação da Copasa em Brumadinho.

Foram também aprovadas, por unanimidade, as Moções nºs 30/2018 e 31/2018, de autoria, respectivamente, dos Vereadores Caio César de Assis Braga (PTB) e Alessandra de Oliveira. A primeira manifestou congratulações e aplausos aos idealizadores da Casa Eventos e da Feira do Rola Moça, realizada mensalmente em Casa Branca, Brumadinho. Já a segunda congratulou e aplaudiu a Senhora Zurma Eliete Borsato e toda sua equipe pela implantação do Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares –NUPIC, em Brumadinho.

Finalizando a reunião, foram aprovados, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei, sendo o primeiro com emenda e o segundo na forma original:

  • Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do Vereador Hideraldo Santana, que dispôs sobre a utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios do Município de Brumadinho. Dessa forma, os empreendedores ficam obrigados a utilizar tais lâmpadas em seus novos loteamentos.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018, de autoria do Poder Executivo, que alterou a denominação de rua no Bairro Salgado Filho, Município de Brumadinho.

Participou da reunião o Servidor Webert Fernandes, Historiador da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, representando o Prefeito Avimar Barcelos, que respondeu a diversos questionamentos dos vereadores sobre a necessidade premente de restauração da Igreja Matriz do Distrito de Piedade do Paraopeba. O servidor compareceu em atendimento ao pedido da Presidente da Câmara, Vereadora Alessandra de Oliveira, que solicitou a presença do Chefe do Poder Executivo para prestar esclarecimentos quanto à restauração da referida igreja e possibilidade de sua inclusão no Orçamento do Município para o próximo ano, especialmente tendo em vista que o projeto ainda não foi protocolado no Legislativo.  A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade foi fundada no ano de 1713, sendo uma das construções mais antigas de Minas Gerais. Foi tombada pelo Decreto Municipal nº 24/2010 e possui um dos mais antigos patrimônios sacros do estado. No último dia 8 de setembro, cerca de 3 mil pessoas deram um abraço simbólico à Igreja, denunciando o estado do santuário: infiltrações, rachaduras na torre, instalação elétrica precária e sendo sustentada por madeira, ocasionando risco de desabamento e incêndio.

Os dois projetos seguirão agora ao Poder Executivo para sanção ou veto pelo Prefeito Avimar Barcelos. A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 11 de outubro, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara. Ressaltamos que a reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível para acesso em nosso site: www.cmbrumadinho.mg.gov.br. Cidadão, aguardamos sua presença e, se desejar, manifestação na tribuna da Casa. Sua participação contribuirá para a construção de um Município mais democrático.