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Câmara realiza 1ª Reunião Ordinária de 2019

  • Fonte: ascom cmb
  • Publicado em: 21/02/2019
  • Assunto: Sessões Plenárias

Os Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara de Brumadinho no dia 19 de fevereiro, para a realização da 1ª Reunião Ordinária de 2019, sob o comando da nova Mesa Diretora, composta pelos Vereadores – Presidente Antônio Sérgio dos Santos Vieira, Vice-Presidente Bruno Fernandes e Secretário Caio César de Assis Braga.

A reunião teve uma pauta ampla e diversificada, com a apreciação de várias matérias. Foram lidos e aprovados o Requerimento nº 001/2019, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado, que solicitou composição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para “apurar fato certo e determinado de possível negligência da mineradora Vale S/A com relação ao ‘Plano de Ação e Emergência de Barragens’ na mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho”; e o Requerimento nº 003/2019, de autoria do Vereador Professor Caio Braga, que solicitou “a criação de Comissão Especial para acompanhamento das verbas recebidas pelo Executivo Municipal para sanar os danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da empresa Vale”.

Foram lidas e aprovadas 4 Moções, sendo 3 de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado e uma do Vereador Max Barrão.

Foram lidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo, as Indicações dos Vereadores Alessandra do Brumado, Professor Caio Braga, Flávio Miranda, Ivam Egg e Renata Parreiras.

Os Projetos de Lei Ordinária nºs 04, 06, 07, 08 e 09/2019, todos de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado; os nºs 16 e 17/2019, ambos de autoria da
Vereadora Renata Parreiras; bem como os de abertura de crédito especial e suplementar, nºs 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2019, todos de autoria do Poder Executivo, os projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade e seguirão para sanção.

Na sequência passou a deliberação dos seguintes Projetos de Resolução, ambos de autoria da Mesa Diretora:

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2019, que “Autoriza celebração de Convênio entre a Câmara Municipal de Brumadinho e a Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos – Faculdade ASA de Brumadinho, para o objeto que menciona, e dá outras providências”;

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002/2019, que “Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de Brumadinho e institui o seu Manual de padronização”.

Em seguida, foram lidos dois Vetos apostos pelo Poder Executivo às Proposições de Lei oriundas dos Projetos de Lei nºs 084 e 085/2018, ambos de autoria do Vereador Max Barrão. Os Vetos foram encaminhados à Assessoria Jurídica da Câmara para emissão de pareceres e serão votados na próxima Reunião Ordinária.

Por fim, foi lida a Denúncia nº 001/2019, apresentada pela Vereadora Alessandra do Brumado contra o Vereador Flávio Miranda Carvalho, por “omissão no exercício da função pública, na forma dos termos que enumera; requerendo, ao final, que seja processado o Vereador citado condenando-o à perda do mandato de Vereador”.

Colocada em votação para acatamento ou não da Denúncia, os Vereadores Alessandra do Brumado e Flávio Miranda foram substituídos por seus suplentes, Juca Dornas e João Moreira, em razão do impedimento da denunciante e do denunciado.

Votaram a favor do acatamento da denúncia os Vereadores Professor Caio Braga, Max Barrão, Professor Hideraldo Santana e Renata Parreiras.

Votaram contra o acatamento da denúncia os Vereadores Ninho, Beto da Quadra, Xodó, Valcir Martins, bem como os Suplentes Juca Dornas e João Moreira. O Presidente, Vereador Antônio Sérgio Vieira, só votaria em caso de empate.

Com este resultado a denúncia foi rejeitada e devidamente arquivada.

A Reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e alcançou mais de 1140 internautas. O vídeo está disponível para acesso em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br, link TV Câmara - Vídeos) e facebook.com/camaradebrumadinho.

Cidadão, a próxima Reunião Ordinária será dia 28 de fevereiro, às 18 horas. Programe-se e participe!